Mudança na tarifa da iluminação pública é cancelada em Pinda

Atendendo à Câmara, Isael revoga de lei que altera cálculo da CIP; medida foi implantada em setembro

Trabalho de manutenção da rede elétrica; tarifa em Pinda teve polêmica mudança revogada nesta semana  (Foto: Reprodução)
Trabalho de manutenção da rede elétrica; tarifa em Pinda teve polêmica mudança revogada na última semana (Foto: Reprodução)

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

Após sofrer pressão popular e dos vereadores de Pindamonhangaba, o prefeito Isael Domingues (PR) sancionou na última semana a revogação da lei que alterou em setembro o modo de cálculo da cobrança da CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública). O cancelamento, publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, foi comemorado nas redes sociais por parte dos parlamentares que haviam derrubado o veto do Executivo no último dia 10.

Alegando a necessidade de contar com maior receita para promover melhorias no setor da iluminação pública de Pindamonhangaba, Isael encaminhou à Câmara no segundo semestre de 2017 um projeto de alteração da forma de cálculo da CIP.

A proposta sugeria que a base da cobrança passasse a ser composta pela soma da tarifa de iluminação com a dos impostos estipulados pela bandeira tarifária mensal definida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).  Até então, o valor da CIP era determinado por uma tabela que definia que residências pagassem a tarifa de 3%, referente ao valor total da fatura da conta de energia elétrica. A tabela também estipulava que os estabelecimentos comerciais pagassem 6% e a indústria 7%.

O projeto de alteração foi aprovado pela Câmara no fim de dezembro de 2017, já a modificação do modo de cálculo da tarifa entrou em vigor somente em setembro de 2018.

A medida gerou uma avalanche de críticas contra o Executivo, já que moradores e proprietários de estabelecimentos comerciais classificaram o reajuste como abusivo.

Apesar de anteriormente ter dado seu aval para a mudança, a Câmara em 17 de setembro, aprovou por unanimidade o projeto do vereador Renato Nogueira, o Renato Cebola (PV), que cobrava a revogação da lei.

Já em 9 de outubro, Isael vetou a revogação da lei, mas no dia seguinte, em sessão extraordinária, a Câmara derrubou o veto por unanimidade.
Após a publicação da revogação da lei no Diário Oficial na última segunda-feira, parlamentares utilizaram as redes sociais para comentarem o ato.

Até mesmo o presidente da Câmara e colega de partido de Isael, Carlos Moura, o Magrão (PR), publicou um vídeo em seu perfil no Facebook comemorando o cancelamento da lei. “Sempre fui contra essa cobrança abusiva, desde a minha antiga legislatura em 2014. Assumi essa responsabilidade, junto com todos os outros vereadores, de lutar para poder revogar esta lei, e fizemos a nossa parte. Não estou aqui para brincar de ser vereador, não vou deixar que ninguém esfole ou prejudique nossa população (trecho do vídeo)”.

Os vereadores Renato Cebola (PV) e Rafael Goffi (PSDB) também utilizaram o Facebook para ressaltar a importância da revogação do reajuste da CIP.

Prefeitura – Além de um posicionamento sobre o caso, a reportagem do Jornal Atos solicitou ao Executivo a informação se haverá a devolução aos contribuintes dos valores pagos em setembro. Em nota oficial, o Executivo apenas confirmou a sanção da revogação.

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