Justiça mantém cargos de servidores municipais de Pinda
Tribunal não enxerga irregularidade na criação de cargos em 2011; funções comissionadas devem ter nomenclaturas alteradas
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, na tarde da última quarta-feira, parcialmente improcedente a ação que cobrava a extinção dos cargos de 2,3 mil servidores de Pindamonhangaba. Com a determinação, a Prefeitura deve ajustar a situação dos funcionários comissionados.
Na penúltima semana de maio, o Ministério Público moveu uma ação cobrando a extinção dos cargos ocupados pelos 2,3 mil servidores municipais, e que suas atividades fossem suspensas até o julgamento final do caso.
A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo Ministério Público, questionava a criação de diversos cargos em 2011, que segundo a ação não possuem “definições de requisitos completos em lei”. O suposto erro poderia ter ocasionado oportunidades para contratações irregulares.
Já na última quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado julgou parcialmente improcedente a ação que pedia o afastamento e a extinção dos servidores municipais de suas funções. Com o veredito, os trabalhadores serão mantidos nos cargos e apenas os funcionários comissionados terão de ser ajustados.
De acordo com o parecer, não houve irregularidades na contratação dos servidores aprovados mediante concurso público. Ainda cabe recurso, caso o Ministério Público queria reascender o caso.
O secretário de Administração, Edson Macedo, ressaltou que após a decisão, os 131 cargos comissionados serão mantidos, mas a nomenclatura das funções será alterada. “O Tribunal nos deu 120 dias, que serão contados a partir do final do período eleitoral, para que seja regularizada a situação dos comissionados, que representam somente 2,8% do número de funcionários. Esta decisão deu tranquilidade a todos os servidores, que poderão desempenhar suas funções sem impedimento algum”.
