Justiça determina que Prefeitura combata transporte clandestino nas ruas de Pinda

Município pode ser multado em até R$ 20 mil; ‘Viva Pinda’ relata prejuízos devido falta de fiscalização

Ônibus da linha Araretama, em um dos principais pontos da cidade; Viva Pinda cobra maior fiscalização e Justiça ordena ação da Prefeitura (Foto: Arquivo Atos)
Ônibus da linha Araretama, em um dos pontos cidade; Viva Pinda cobra fiscalização e Justiça ordena ação da Prefeitura (Foto: Arquivo Atos)

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

Atendendo ao pedido da empresa de ônibus Viva Pinda, a Justiça determinou na última semana que a Prefeitura de Pindamonhangaba comece a fiscalizar e coibir o transporte clandestino no município. Caso não cumpra a medida, o Município deverá ser multado.

Proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Pindamonhangaba, Felipe Estevão de Melo Gonçalves, no último dia 16, a decisão exige que a atual gestão municipal, comandada pelo prefeito Isael Domingues (PL), comprove em até trinta dias que tomou providências para evitar que motoristas de vans e carros permaneçam transportando irregularmente passageiros. Se a determinação não for atendida, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 500 por dia, até atingir o limite de R$ 20 mil.

Concessionária do transporte público na cidade desde 2009, a Viva Pinda recorreu à Justiça em outubro em busca de uma solução para combater a atuação dos clandestinos.

O gerente da empresa de ônibus, João Machado, revelou que não é de hoje que cobra uma atitude do Executivo. “Além de vans, existem mais de oitenta carros atuando no transporte clandestino. Já que não há fiscalização por parte da Prefeitura, estes ilegais param tranquilamente nos pontos de ônibus para oferecerem seus serviços. Há mais de dois anos estamos pedindo uma providência do prefeito Isael, mas infelizmente nada foi feito”.

Machado destacou que caso a situação não seja resolvida, a Viva Pinda poderá adotar medidas para lidar com as quedas na arrecadação mensal, que possui uma média de 20%, provocada pelo transporte irregular. “Esta prática criminosa está nos causando um grande prejuízo. Infelizmente poderemos em breve ter que demitir alguns funcionários para podermos equilibrar as contas. Esperemos que devido a ordem judicial, a Prefeitura coíba os clandestinos, desta forma respeitando nosso contrato de concessão”.

A Viva Pinda atende diariamente quase 17 mil passageiros, através de uma frota de 42 ônibus, distribuída por 12 linhas.

Outro lado – Procurada pela reportagem do Jornal Atos, a Prefeitura de Pindamonhangaba informou que desde 2017 possui uma equipe de fiscalização atuando no combate ao transporte clandestino.

A atual gestão municipal explicou ainda que não se pronunciará sobre outros apontamentos feitos pela gerência da “Viva Pinda”, pois ainda não foi notificada da decisão judicial.

 

 

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