Justiça condena Martin César e Toninho da Farmácia por uso irregular de carro oficial
Decisão em primeira instância tira direitos políticos da dupla por oito anos; crimes ocorreram em 2013
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
A Justiça de Pindamonhangaba condenou, em primeira instância, na última quarta-feira o vereador Antônio Alves, o Toninho da Farmácia (PSDB) e o ex-vereador Martim César (DEM) à perda de direitos políticos por oito anos devido ao uso irregular de carros oficiais.
Em setembro de 2013, o programa Fantástico, da Rede Globo, veiculou uma reportagem que flagrava Martim César, então vice-presidente da Câmara, utilizando por duas vezes o carro oficial para dois compromissos particulares fora da cidade.
No primeiro flagrante, o ex-parlamentar aparece em 13 de junho usando o carro para ir com a esposa ao hospital Albert Einstein, em São Paulo.
Já em agosto, ele foi visto novamente usando o carro oficial para ir à capital, desta vez ao Crea-SP (Conselho Regional Engenharia e Arquitetura do Estado de São Paulo).
Após a divulgação da reportagem, o MP (Ministério Público) abriu uma investigação para apurar a denúncia e também analisar se outros vereadores cometeram a mesma irregularidade. Durante o inquérito foi apontado que Toninho da Farmácia também usou indevidamente um veículo oficial em 2013.
A investigação concluiu que Martin César usou de forma ilegal o carro por 13 vezes. Em duas oportunidades, a filha do ex-vereador foi transportada de Pindamonhangaba para Campinas e São Paulo. Em sua defesa, o democrata alegou que conciliou as idas ao Crea com visitas à Assembleia Legislativa. Já no caso das viagens acompanhadas da filha, ele afirmou que foi uma necessidade.
As justificativas não convenceram a Justiça. De acordo com despacho do juiz Hélio Aparecido Ferreira, foi comprovado que o objetivo das viagens era a ida ao Crea e que, às vezes, ocorreriam as idas à Assembleia. Em relação às caronas para a filha, o Judiciário sugeriu que ela poderia ter recorrido ao uso de um táxi.
Já o vereador Toninho alegou à Promotoria que utilizou o carro da Câmara para cuidar da própria saúde, que também é um interesse público. O promotor classificou o argumento como “medieval”, ou seja, ultrapassado.
Com a decisão, Martim César e Toninho ficarão inelegíveis por oito anos. O tucano será mantido no cargo enquanto recorre à decisão judicial, que caso seja mantida na segunda instância ocasionará a perda de seu mandato como vereador.
O Jornal Atos tentou entrar em contato com Martim César e Toninho da Farmácia, mas até o fechamento desta edição eles não foram localizados para comentarem o caso.
