Isael prorroga intervenção administrativa no Pronto Socorro com OS descartada

Prefeitura segue no comando da unidade até novembro; nova gestora segue indefinida em Pinda

A entrada do Pronto Socorro de Pinda que teve contrato prorrogado com a ABBC (Foto: Arquivo Atos)
O Pronto Socorro de Pinda, palco de polêmica na contratação de OS; gestão segue mesmo após dispensa de contratada (Foto: Arquivo Atos)

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

A Prefeitura de Pindamonhangaba anunciou na última semana a prorrogação da intervenção administrativa sob o Pronto Socorro por mais sessenta dias. A medida busca evitar que a unidade enfrente problemas de gestão até a conclusão do processo licitatório para a contratação da próxima organização social que gerenciará o local.

Contratada em maio do ano passado para administrar o Pronto Socorro por seis meses, a ABBC (Associação Brasileira de Beneficência Comunitária) se envolveu em diversas “quedas de braço” com o prefeito Isael Domingues (PR), durante 2018.

O principal embate ocorreu no início do primeiro semestre do ano, quando a ABBC, que recebia mensalmente R$1,519 milhão pelo serviço, moveu uma ação judicial contra a Prefeitura cobrando o pagamento de quase R$ 7 milhões. Na ocasião, a organização social declarou que o valor é referente ao aumento dos gastos com serviços que não estavam previstos no contrato, como a realização de exames e compra de medicamentos.

O posicionamento da empresa desagradou a atual gestão municipal, que aproveitando a proximidade do fim do contrato, realizou em 17 de abril um processo licitatório para a contratação da entidade que a partir de maio se tornaria responsável pela administração do Pronto Socorro. A ABBC decidiu não participar da concorrência, que contou com a participação de cinco organizações sociais.

Mas o certame acabou paralisado, após parte das concorrentes entrarem com recursos. Para evitar que o atendimento à população fosse prejudicado pela falta de uma gestora, em maio o município prorrogou o contrato com a ABBC por sessenta dias.

Já em 6 de junho, mais um embate entre as partes acabou surpreendendo os moradores de Pindamonhangaba. Na data, o Executivo anunciou a intervenção administrativa do Pronto Socorro até 6 de julho, podendo ser prorrogada por mais seis meses.

Na época, a Prefeitura emitiu uma nota oficial explicando que a medida ocorreu por uma série de falhas da ABBC, como a perda de contratos regionais de fornecedores, falta de apresentação de prestação de contas e ausência de comprovantes de pagamentos de seus funcionários.

Em resposta, a ABBC classificou como inverdades as acusações feitas pelo Executivo. A entidade também ressaltou que o município cometeu um ato ilegal e arbitrário.

Apesar do novo mal-estar, no início de julho o contrato foi novamente prorrogado por mais um mês.
Em nota oficial, a Prefeitura, que administrará o Pronto Socorro até novembro, afirmou que está em fase final o processo licitatório para a contratação da nova gestora da unidade.

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