Goffi apresenta projeto que cria verba independente para vereadores de Pinda
Proposta prevê que parlamentares possam movimentar 1,2% do orçamento municipal; primeira discussão ocorre na segunda-feira
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
A próxima sessão de Câmara de Pindamonhangaba deve ser marcada pela discussão de um projeto de emenda à Lei Orgânica que cria emendas impositivas no orçamento municipal. Caso aprovada, a lei dará direito aos parlamentares de movimentar 1,2% do valor orçamentário.
Criado pelo vereador Rafael Goffi (PSDB), o projeto, que entrará em primeira discussão na próxima segunda-feira, contou com a assinatura do chefe do Legislativo, Carlos Moura, o Magrão (PR), e dos colegas Renato Nogueira, o Cebola (PV), Gislene Cardoso (DEM) e Filipe César (PV).
A proposta prevê que o recurso de 1,2% seja dividido entre os 11 vereadores, que serão responsáveis por destiná-lo para o atendimento de necessidades do município. De acordo com Goffi, metade do dinheiro obrigatoriamente terá de ser investido na saúde.
Como o orçamento municipal para 2018 será definido somente no segundo semestre deste ano, os parlamentares ainda não sabem quanto terão à disposição para movimentarem. O orçamento de 2017 foi de R$ 483 milhões.
Goffi justificou a necessidade da criação do projeto. “Muitos moradores nos procuram pedindo melhorias, e mesmo encaminhando estes pedidos ao Executivo, acabamos não sendo atendidos em muitos casos. Com o orçamento impositivo poderemos mudar este cenário e contribuir ainda mais para o avanço da cidade”.
Além de sua expectativa para a votação, o tucano revelou que não foi procurado por ninguém do Executivo para conversar sobre o projeto. “Acredito que a proposta será aprovada de forma unânime pelos meus colegas, já que é algo que otimizará a nossa atuação. Esta medida não é inconstitucional e já foi aplicada em diversos municípios, como por exemplo, em Franca-SP”.
