Comus não aprova terceirização da Saúde em Pindamonhangaba

Após parecer, o projeto deve ser discutido pelos vereadores

Com a presença da secretária de Saúde, Sandra Tutihashi, membros do Conselho discutem o projeto (Foto: Ana Camila Campos)
Com a presença da secretária de Saúde, Sandra Tutihashi, membros do Conselho discutem o projeto (Foto: Ana Camila Campos)

Ana Camila Campos
Pindamonhangaba

Usuários e servidores do SUS (Sistema Único de Saúde), juntamente com autoridades, compareceram ao CEM (Centro de Especialidades Médicas) de Pindamonhangaba na noite de terça-feira (23), para participar da reunião ordinária do Comus (Conselho Municipal de Saúde).

Na ocasião, os presentes votaram o parecer do Conselho sobre o projeto de lei 50/2015, que trata sobre terceirização da Saúde de Pindamonhangaba por meio das OS (Organizações Sociais). Os votos chegaram a empate e, dessa forma, o voto de minerva foi da presidente do Comus, Irene Ribeiro, que foi contra.

“Excepcionalmente, tivemos grande participação popular nessa reunião, e vários munícipes se posicionaram contrários à terceirização. Nós, como Conselho, representamos a população e, por isso, eu votei contra. Agora, o PL irá para a Câmara e os vereadores que decidirão sobre a aprovação ou não. Por isso é importante que a comunidade acompanhe as sessões”, destacou Irene.

 

Discussão – A grande discussão da noite girou em torno de uma reunião realizada pelo Comus em 2014, sobre a qual a secretária de Saúde, Sandra Tutihashi, se referiu, dizendo que desde aquela época já havia sido aprovada a terceirização.

O debate foi retomado quando foi iniciada a leitura da ata da reunião anterior, ocasião em que esse assunto também foi discutido. “Já em 2014, a aprovação pela terceirização havia sido unanimidade. A primeira proposta que seria encaminhada para a Câmara se tratava da Farmácia Popular, porém, não há como aprovar uma lei para um determinado item – a lei prevê a terceirização de todos os serviços. É preciso destacar que os funcionários concursados não têm o que temer, porque são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”, afirmou Sandra.

A secretária ainda comentou os problemas da pasta no município, comentando sobre o diagnóstico feito assim que ela assumiu, com uma realidade com diversos obstáculos para a ampliação da rede. “Temos dificuldades com recursos humanos. Um exemplo é a UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Terra dos Ipês, que está pronta, mas não tem recursos humanos para atuar. Se houver a terceirização, é algo que pode ser feito. O Conselho pode sugerir, mas quem aprova é o Legislativo”, destacou.

Porém, Irene rebateu, alegando que “O que havia sido aprovada era outra questão. Se a população não está de acordo com o PL, temos que representá-los, pois o Conselho é a voz do povo”.
O conselheiro Ronaldo Castilho manifestou sua preocupação sobre como será feita a fiscalização da terceirização pela OS. “É preciso acompanhar, pois a preocupação é quanto aos serviços prestados à população”, disse.
A presidente do Comus reafirmou que após a resolução pelo Conselho, a definição seria encaminhada ao Ministério Público.

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