CEI em Pinda investiga carros da Atividade Delegada
Câmara abre quinta comissão contra governo de Isael; Prefeitura aguarda notificação para se pronunciar
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
Por unanimidade, a Câmara de Pindamonhangaba aprovou na última sessão a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo governo do prefeito, Isael Domingues (PR), no pagamento do aluguel de veículos que deveriam ser utilizados no programa estadual de segurança ‘Atividade Delegada’. Os parlamentares analisam a denúncia de que mesmo após o fim do convênio com o Estado, o Executivo manteve a locação da frota por mais seis meses.
Responsável pelo pedido de abertura da CEI, o vereador Renato Nogueira, o Renato Cebola (PV), explicou que em janeiro foi alertado por moradores sobre a suposta ilegalidade.
Segundo o parlamentar, foi averiguado que apesar do término do contrato entre Pinda e o Estado no fim do ano passado, a Prefeitura manteve até junho de 2019 o pagamento à locadora (que não teve o nome divulgado) pelo aluguel de sete carros e seis motocicletas, que já não estavam mais sendo utilizadas para o trabalho dos policiais militares de folga participantes do ‘Atividade Delegada’.
Ao encaminhar requerimentos cobrando respostas do Executivo, o vereador foi informado que o Município desembolsou mensalmente pouco mais de R$ 30 mil pelo aluguel dos automóveis entre janeiro e julho. “Queremos saber para onde foi o dinheiro. Por que a Prefeitura renovou o aluguel se o convênio com o Estado venceu no fim de 2018? Por que pagou e deixou os veículos parados? Já que tem muita coisa a ser questionada, estamos abrindo esta CEI para apuramos os fatos”, explicou o vereador.
Responsável pelo pedido de abertura, Cebola presidirá a comissão, que terá como membros os parlamentares Ronaldo Andrade, o Ronaldo Pipas (PR) e Gislene Cardoso, a Gi (DEM).
De acordo com Cebola, os integrantes se reunirão na próxima semana para definirem as datas e os convocados a participarem das oitivas (depoimentos).
Procurada pela reportagem do Jornal Atos, a Prefeitura de Pindamonhangaba preferiu não se manifestar sobre o caso, pois ainda não foi notificada oficialmente pela Câmara sobre a abertura da CEI
Rotina – A ‘CEI dos Veículos’ será a quinta que Isael enfrentará desde o início de seu mandato em 2017. As demais foram arquivadas após as comissões não conseguirem comprovar irregularidades.
A primeira foi aberta em fevereiro de 2017, e averiguou indícios de conduta incompatível com a moralidade pública por parte do secretário de Gabinete, Fabiano Vanone, acusado de através de uma mensagem de voz usar palavras de baixo calão para depreciar o município e sua população.
Já a segunda foi instaurada em julho de 2017 para investigar as condições que levaram o Laboratório Municipal a prestar um serviço deficitário à população.
A seguinte foi aprovada em agosto de 2017 e analisou a legalidade e moralidade da cobrança do IPTU Complementar (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Já em outubro de 2018, a Câmara abriu uma CEI para analisar a conduta de Isael em não enviar representantes para participarem de diversas audiências públicas.
