Câmara de Pindamonhangaba derruba veto de Isael em isenção para idosos no Zona Azul
Rejeição é aprovada de forma unânime; para Executivo, proposta prejudica contrato de concessão
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba derrubou, por unanimidade, na última segunda-feira, o veto do prefeito Isael Domingues (PR) sobre o projeto que concede isenção na cobrança de zona azul para idosos.
Implantado há quase 17 anos, o estacionamento rotativo conta com 696 vagas distribuídas pelo Centro. Somente os portadores de necessidades especiais, que possuem 16 espaços reservados, são isentos da cobrança.
Aprovada por todos os parlamentares na última sessão de 2017, a proposta do vereador Rafael Goffi (PSDB) autoriza os motoristas de mais de sessenta anos a não pagarem a tarifa do estacionamento rotativo, que é de R$ 1,65 por hora.
Após o aval legislativo, a proposta acabou vetada por Isael em 18 de janeiro. No texto, o Executivo justificou que o projeto apresenta vício de iniciativa já “que é de sua exclusiva competência legislar sobre o tema proposto, havendo afronta direta ao princípio da separação dos poderes”.
O documento afirma também que a medida impactaria negativamente no equilíbrio econômico no contrato de concessão do serviço, que atualmente é administrado pela empresa Estapar Estacionamentos.
Os apontamentos de Isael não convenceram os vereadores, que derrubaram o veto na última sessão. O autor do projeto comemorou o resultado. “A proposta atende à uma antiga reivindicação do Conselho Municipal do Idoso e da população de uma forma geral, que reconhece que estas pessoas que fizeram tanto por Pinda, deveriam ser beneficiadas. Foi uma surpresa desagradável esse veto do prefeito, mas conseguimos derrubá-lo”, explicou Goffi, que ainda ressaltou que diversas outras cidades paulistas concedem isenção aos motoristas de mais de sessenta anos.
Após a rejeição do veto, o projeto e os apontamentos dos vereadores serão novamente analisados por Isael, que terá um prazo de até sessenta dias para decidir se a proposta será sancionada.
Dobradinha – Na última sessão de Câmara foi derrubado por unanimidade o veto do prefeito sobre o projeto de Goffi que sugeria a obrigatoriedade do Executivo em informar os vereadores, com trinta dias de antecedência, sobre reajustes nos valores da tarifa do transporte público.
