Câmara de Pinda aprova abertura de CEI para investigar IPTU Complementar
Comissão apura legalidade e moralidade de cobrança; Isael enfrenta terceira investigação
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba aprovou, na última segunda-feira, a abertura de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar a legalidade e a moralidade da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Complementar. Esta é a terceira investigação que o prefeito Isael Domingues (PR) enfrenta.
No inicio do mês, a Prefeitura anunciou que os moradores que realizaram obras de ampliação da área coberta de seus imóveis e que não a comunicaram terão que pagar uma cobrança extra do IPTU. O Executivo revelou que dos quase setenta mil moradias do município, mais de 19 mil foram ampliadas sem autorização. A medida seria uma saída para regularizar a situação dos imóveis.
A cobrança, que deveria ser paga a partir do último dia 15, gerou insatisfação no município, provocando uma “avalanche” de críticas ao prefeito Isael.
Buscando investigar a legalidade da ação do Executivo, a Câmara aprovou por unanimidade, na última sessão, o pedido do vereador Rafael Goffi (PSDB) para a abertura da CEI, que será presidida pelo tucano e que também contará com o presidente da Câmara, Carlos Magrão (PR) e Renato Cebola (PV).
“Essa cobrança é inconstitucional. O prefeito Isael cometeu um grande erro, desrespeitando a população. A Comissão analisará o assunto e a forma que ele foi conduzido pelo Executivo. Cobraremos que a tarifa seja suspensa e os proprietários ressarcidos”, explicou Goffi.
Além de criticar o fato da Prefeitura não ter comunicado previamente os moradores sobre a cobrança, o parlamentar revelou que diversos proprietários estão apontando erros no trabalho de identificação, feito por imagens de satélite, dos imóveis que receberam obras de ampliação. “Teve morador que recebeu a taxa somente porque plantou pés de couve. Tem outro caso de uma família que colocou dois bambus no quintal. Muitas cobranças não tem sentido algum, e durante a CEI também levaremos isto em conta”.
O parlamentar ressaltou ainda que o pagamento da taxa extra não representa a regularização do imóvel, já que é necessária a contratação de um arquiteto para a elaboração da nova planta.
A Comissão terá noventa dias para concluir os trabalhos, elaborando um relatório final sobre o caso.
Rotina – Com menos de nove meses de mandato, a “CEI do IPTU” será a terceira contra Isael.
A primeira, aberta em fevereiro, investiga a veracidade de um áudio atribuído ao secretário de Gabinete da Prefeitura, Fabiano Vanone. No áudio, uma voz masculina usa palavras de baixo calão para criticar o município, população e a classe política.
A Comissão, presidida pelo vereador Roderley Miotto (PSBD), aguarda o resultado da perícia do áudio, realizada por uma empresa especializada, para descobrir se Vanone é o autor da gravação.
Já a segunda CEI, também presidida por Miotto, foi aprovada em julho e apura as condições que levaram o Laboratório Municipal a prestar um serviço deficitário à população.
