Câmara atende Isael e autoriza crédito adicional de quase R$ 1 milhão

Principal recurso é destinado ao Fundo de Assistência Social; Apae e Araretama também recebem reforço

Vereadores de Pinda que aprovaram quatro projetos do Executivo autorizando a abertura de créditos especiais (Foto: Divulgação)
Vereadores de Pinda que aprovaram quatro projetos do Executivo autorizando a abertura de créditos especiais (Foto: Divulgação)

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

A Câmara de Pindamonhangaba aprovou um pacote de projetos do Executivo que garantiram a abertura de R$ 993 mil em créditos adicionais que serão destinados a diversos setores municipais. Os dois principais valores, que representam mais de 80% do recurso total, serão empregados nas áreas de Habitação e Assistência Social.

De acordo com o site oficial do Governo Federal, créditos adicionais são definidos como uma suplementação orçamentária que busca atender despesas não computadas ou insuficientemente estabelecidas na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Na última segunda-feira, o primeiro pedido do prefeito Isael Domingues (PR) atendido foi à abertura do crédito de R$ 130 mil para a secretaria de Educação e Cultura. Segundo o projeto, o recurso será destinado para um convênio com a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) que ampliará o número de vagas de alunos de 4 e 5 anos atendidos pela unidade de Pindamonhangaba.

Já a segunda suplementação autorizada pelos vereadores foi a de R$ 49 mil, para que sejam concluídas as obras de modernização da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Araretama.

Na sequência, foi aberto o crédito de R$ 242 mil para a secretaria de Habitação, Meio Ambiente e Regularização Fundiária. A verba é necessária para o cumprimento do convênio firmado com o Governo Federal, através do ministério das Cidades, para o custeio do desenvolvimento de projetos sociais que serão oferecidos aos moradores do residencial “Bem Viver”. Inaugurado no fim de fevereiro, o empreendimento abriga 1.536 famílias de baixa renda no Araretama.

O último projeto a ter aval legislativo foi o de valor mais alto, chegando a R$ 572 mil. O montante, encaminhado ao FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), será obrigatoriamente investido no programa de Proteção Social Básica. Segundo o documento, a verba deverá ser utilizada na manutenção da folha de pagamento e demais despesas referentes ao exercício de 2018.

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