Ardito descarta demissão em massa de servidores após pedido do MP
Com julgamento marcado para junho, Prefeitura tenta tranquilizar trabalhadores
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
O Ministério Público moveu na última semana uma ação cobrando a extinção de aproximadamente 2,3 mil cargos da Prefeitura de Pindamonhangaba. Para evitar o corte dos servidores municipais, o Executivo busca junto à Justiça que seja definido um prazo para o processo de regularização dos cargos.
Na manhã da última quinta-feira, o prefeito Vito Ardito (PSDB) e membros da secretaria de Assuntos Jurídicos participaram de uma entrevista coletiva para explicarem quais serão os próximos passos na busca por uma solução para o caso.
A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), movida pelo Ministério Público, questiona a criação de diversos cargos, que segundo a ação, não possuem “definições de requisitos completos em lei”. O suposto erro poderia ter ocasionado oportunidades irregulares para contratações irregulares.
Além de cobrar a extinção dos cargos, o Ministério Público busca que os servidores suspendam suas atividades até o julgamento final do caso. Durante a coletiva de imprensa, a diretora de Assuntos Jurídicos, Paola Magalhães, explicou quais medidas foram tomadas.
“É inverídica a informação que está circulando na mídia de que ocorrerá uma demissão em massa. O que está sendo discutido é uma inconstitucionalidade das leis municipais, mas a Prefeitura já apresentou a defesa”, destacou a diretora, que tentou amenizar o alarde sobre o assunto na cidade. “Neste momento não existe possibilidade alguma de demissão. É importante ressaltar que a ação será julgada no dia 1 de junho”.
Paola Magalhães ressaltou que o Executivo chegou a encaminhar por duas vezes à Câmara um projeto que tinha como objetivo atender todos os requisitos necessários em relação à criação de cargos, mas o projeto foi rejeitado ambas às vezes.
Ardito também buscou tranquilizar os servidores durante a coletiva. “A Prefeitura está preparada e organizada para o julgamento. Peço a todos funcionários que se mantenham calmos, pois existe diversas maneiras de chegarmos à uma solução, como recorrer a Brasília”.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pindamonhangaba, Daniel Ramos, afirmou não acreditar em uma possível demissão em massa e negou a realização de um movimento de greve. “De forma alguma haverá greve, pois, os servidores de Pinda recebem o salário em dia e possuem os direitos trabalhistas respeitados. O trabalhador não deve temer ser demitido, pois em Cunha ocorreu um caso semelhante, até mesmo pior que o de Pinda, e conseguimos reverter as demissões em Brasília”.
A expectativa é que após o julgamento, seja definido um prazo para a elaboração de um projeto de lei que regularize os cargos, que será encaminhado à Câmara.
Estopim – Após um grupo de moradores solicitarem ao Ministério Público que fosse analisado a carga horária dos advogados contratados pela Prefeitura. A promotoria enxergou que a atribuição dos cargos foi realizada de forma irregular. Diante do indicio, a promotoria analisou todas as formas de contratações existentes no quadro municipal. O órgão apontou que existe a mesma irregularidade nos concursos realizados nos últimos 15 anos.
