Após primeira discussão, Pindamonhangaba fica perto de ter verba independente para vereadores
Projeto é aprovado por unanimidade; Legislativo deve garantir direito de movimentar 1,2% do orçamento municipal
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
A Câmara de Pindamonhangaba aprovou por unanimidade, em primeira discussão, o projeto que cria emendas impositivas no orçamento municipal, na última segunda-feira. Como a proposta altera a Lei Orgânica, ela só poderá ser votada após dez dias.
O projeto, de autoria do vereador Rafael Goffi (PSDB), determina que os parlamentares tenham o direito de definir, a partir de 2018, no que será aplicado 1,2% do orçamento municipal. Este recurso, que só será definido no segundo semestre do ano, será divido entre os 11 vereadores que obrigatoriamente terão que destinar metade para a área da saúde e o restante para atender alguma necessidade de outro setor.
A expectativa de Goffi é que a mudança possibilite os parlamentares terem mais liberdade e facilidade para atenderem os pedidos da população.
Além do tucano, o projeto contou com a assinatura do presidente da Câmara, Carlos Moura, o Magrão (PR), e dos parlamentares Filipe César (PV). Renato Nogueira, o Cebola (PV) e Gislene Cardoso (DEM).
O autor da proposta ressaltou a importância da aprovação unânime na primeira discussão. “Este placar demonstra que os vereadores, sejam os apontados como base ou de oposição, entenderam que esta iniciativa tem tudo para ser um divisor de águas, que otimizará muito o nosso trabalho. Espero que na segunda votação, que poderá ocorrer somente a partir da semana que vem, tenhamos todos os votos favoráveis novamente”, afirmou.
O parlamentar revelou ainda que até o momento não foi procurado pelo prefeito Isael Domingues (PR) ou outro membro do Executivo para conversar sobre as causas e possíveis efeitos da proposta.
