Após ação judicial Pinda altera o pagamento de férias aos funcionários
Com esgotamento de recursos e discussões, Município acatará a decisão a partir deste mês
Bruna Silva
Pindamonhangaba
A secretaria de Administração de Pindamonhangaba deve alterar, ainda neste mês, o modo de pagamento de férias dos servidores públicos. A mudança foi anunciada pela pasta responsável, na última quarta-feira.
Com a decisão, os funcionários passarão a receber dois documentos apontando os recebimentos: o primeiro com detalhamento das férias, a quantia referente a um terço do período de descanso e abono pecuniário, além descontos habituais como INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Imposto de Renda. O segundo é referente ao pagamento do mês, acerca da remuneração dos dias trabalhados com exclusão das férias, que será destacado no primeiro holerite.
O secretário de Administração, Fabrício Pereira, afirmou que essa não é uma decisão unilateral da Prefeitura e que “essa obrigação foi imposta para se adequar à legislação”. Pereira destacou ainda que o alerta é necessário pois diversos servidores retornarão ao trabalho sem saldo de valores, já que a antecipação do salário será feita quando o trabalhador sair de férias.
As quantias quitadas de férias serão lançadas no pagamento do mês para que sejam efetuados os recolhimentos necessários do INSS e FGTS. Como meio de evitar possíveis transtornos, o Município orienta os colaboradores que se atentem às situações de ausência de saldo para empréstimos consignados ou de descontos da Associação de Servidores Públicos Municipais e do Sindicato de Servidores.
