Alvo de críticas, laboratório municipal de Pinda tem terceirização emergencial

Unimed assume serviço por seis meses; Conselho Municipal de Saúde questiona medida

A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Irene Ribeiro, que acusou Prefeitura por contrato ilegal (Foto: Reprodução)
A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Irene Ribeiro, que acusou Prefeitura por contrato ilegal (Foto: Reprodução)

Lucas Barbosa
Pindamonhangaba

A presidente do Comus (Conselho Municipal de Saúde), Irene Ribeiro, fez uma série de críticas e denúncias contra a gestão da Prefeitura no Laboratório Municipal, durante a última sessão de Câmara de Pindamonhangaba. O serviço passou a ser comandando por uma terceirizada, na última semana.

Além de revelar que levou o caso ao Ministério Público, ela afirmou que o Executivo foi recentemente processado por pacientes que pagaram pelos exames, mas não receberam os resultados.

Convidada pelos vereadores para utilizar a tribuna livre, da última segunda-feira, a presidente do Comus iniciou sua fala anunciando a realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde, que ocorrerá nos próximos dias 25 e 26. Na sequência, Irene questionou a postura do prefeito Isael Domingues (PR) frente às decisões tomadas na administração do Laboratório.

Ela disse que encaminhou, em julho, uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de que a Prefeitura não informou o Comus sobre a decisão de publicar um edital de credenciamento para a contratação de laboratórios privados, que atenderiam a demanda acumulada de exames.

Para Irene, a atitude desrespeita a lei, já que é obrigatória a aprovação do Conselho. “O prefeito simplesmente não informa o Comus sobre nada. Ele deveria nos procurar para que pudéssemos ter participação nas decisões, já que também representamos a população. Além disso, ao contrário do que foi dito o Laboratório não estava com déficit nas contas, fato informado por nós ao Tribunal”.

Segundo a presidente, após tomar conhecimento do caso, a Justiça suspendeu a abertura do credenciamento, o que teria levado a Prefeitura a celebrar um convênio emergencial, de seis meses, com a Unimed. “Não conseguimos entender qual é a necessidade de ter uma terceirizada comandando o laboratório, já que eles se utilizam da estrutura e de funcionários da Prefeitura para manter o serviço”, contestou Irene.

Além de relatar que existe desvio de função no laboratório, onde bioquímicas trabalham como atendentes, Irene afirmou que pacientes entraram na Justiça contra o Município devido a demora da liberação dos resultados de exames. Entre os afetados, destacou a presidente do Conselho, estaria o Pemano de Tremembé (Presidio Edgard Magalhães Noronha). “O Pemano processou o Município, porque tem dezenas de exames parados”.

Outro lado – Em nota oficial, a Prefeitura confirmou que contratou, de forma emergencial, a Unimed, que receberá mensalmente R$375 mil pelo serviço, retomando nesta semana a realização de exames.
O Executivo negou que o Comus não foi avisado formalmente sobre a situação, já que em março foi realizada uma reunião sobre a situação do Laboratório.

O Município não confirmou que foi processado pelo Pemano de Tremembé, mas revelou que em virtude da impugnação do credenciamento dos laboratórios, foi gerada uma demanda de resultados de exames para serem entregues, porém a situação será normalizada até o fim do mês.

O Jornal Atos entrou em contato com a administração do Pemano de Tremembé, que preferiu não se manifestar sobre o caso.

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