Vetos à propostas na Câmara acirram confrontos em Lorena
Projetos são barrados por falhas regimentais; oposição contesta parecer
Lucas Barbosa
Lorena
Com pouco mais de nove meses de gestão, o número de projetos parlamentares vetados pelo Executivo em 2017 vem chamando atenção em Lorena. De acordo com a Prefeitura, diversas propostas foram barradas por apresentarem problemas técnicos, que as tornaram inconstitucionais.
Em seu site oficial, a Assembleia Legislativa de São Paulo orienta os vereadores o modo correto de redigir um projeto de lei. De acordo com o manual, o documento deve obrigatoriamente contar com duas partes básicas. A primeira é o texto, que descreve a ideia e detalhes do projeto, e a segunda é a justificativa, onde o parlamentar deve explicar a relevância e necessidade da proposta.
Além da cláusula de vigência, que determina a data que a proposta entrará em vigor, o manual também destaca que caso o projeto exija despesas, ele tem que contar com uma cláusula financeira.
Mas em Lorena, parte dos projetos parlamentares apresentados tem sido barrada, com avaliações de falhas de elaboração.
De acordo com um levantamento da secretaria de Negócios Jurídicos, cinco projetos foram vetados este ano, pois apresentavam problemas técnicos ligados ao vício de iniciativa (propostas por entes que não têm competência para sua elaboração) e inconstitucionalidade.
Entre as propostas barradas a colocação de brinquedos para crianças portadoras de necessidades especiais em parques públicos (Pedro da Vila Brito – PTB), criação de ecopontos para a coleta de materiais obsoletos (Tão – PR), instituição de diretrizes para o turismo religioso (Careca da Locadora – PV), proibição do manuseio e utilização de fogos de artificio em eventos públicos e privados (Maurinho Fradique – PTB). A Mesa Administrativa também teve um projeto vetado, referente à reforma administrativa, mas que acabou sancionado após o Legislativo realizar as alterações necessárias.
Durante entrevista ao Atos no Rádio, no último dia 1, o prefeito Fábio Marcondes (PSDB) comentou sobre este cenário e afirmou que os vereadores tem total abertura para consultarem o setor jurídico do Município caso tenham alguma dúvida referente à elaboração das propostas.
Os vetos são técnicos e apolíticos, feitos por procuradores, funcionários concursados, que zelam pela legalidade. Já fui vereador e acredito que esta situação se dá ao fato de ser o primeiro ano de mandato de alguns parlamentares, que no ímpeto de tentar resolver o mundo através das leis, acabam cometendo estes erros técnicos que tornam o projeto inconstitucional.
O vereador Fabio Longuinho (PSC) contestou a postura do Executivo em relação ao alto número de vetos. Sabemos que é uma questão de interpretação técnica a decisão em vetar determinado projeto, mas acredito que em alguns casos o setor jurídico da Prefeitura está tomando decisões equivocadas, desrespeitando a procuradoria e as comissões da Câmara. Infelizmente esta atitude acaba prejudicando muito o trabalho dos parlamentares.
