Vereadores aprovam revogação da taxa dos Bombeiros em Lorena
Convênio segue até dezembro; decisão para devolução de valor arrecadado com tarifa aguarda acórdão do STF
Rafaela Lourenço
Lorena
A Prefeitura de Lorena se antecipou ao acórdão do STF (Supremo Tribunal Federal) e encaminhou à Câmara um projeto que extingue a Taxa dos Bombeiros no município.
Em segunda votação, a proposta foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira. O repasse segue até dezembro.
De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos de Lorena, Adriano Aurélio, com a aprovação do projeto, a partir do ano que vem o Executivo não cobrará mais a taxa que era destinada ao Febom (Fundo Especial da Base de Bombeiros) que custeia o convênio com a unidade instalada no município.
Com o recursos arrecadados no início do ano junto aos recebimentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a Prefeitura garante os serviços prestados pela corporação até o final do ano, e que possivelmente podem ser paralisados em 2018 devido à falta de recursos próprios para manter o funcionamento da base. “Não teremos condições de manter esse convênio com recursos próprios, e segundo informações do próprio Corpo de Bombeiros, o Estado já está estudando uma alternativa para a manutenção não só da unidade de Lorena como também de outras, porque a decisão do STF atingiu todos os municípios,” comentou Aurélio.
Em dezembro, a Prefeitura notificará os Bombeiros para rescindirem o convênio, mas até lá nada será mudado na cidade.
Em relação ao ressarcimento dos valores pagos pela população, o secretário disse que aguarda a publicação do acórdão do STF, já que ainda não há um decisão sobre este tema. “A gente não sabe o teor total da decisão. Foi atribuído a repercussão geral no sentido que o município não pode criar uma taxa para custeio dos bombeiros, mas não se fala nada em devolução, até porque o serviço foi prestado”.
Enquanto o governo do Estado não propõe soluções para as despesas das corporações em cidades paulistas, a Prefeitura de Lorena sugeriu, como alternativa, que a iniciativa privada junto ao Executivo possam se reunir para propor um convênio com os Bombeiros, já que o Município não pode custear todos os gastos. “Aí já vai depender de uma reunião do prefeito com o Corpo de Bombeiros pra poder analisar quais são as possibilidades, talvez custear a alimentação ou combustível, mas aí já vai de entendimento entre a Prefeitura, Bombeiros e a iniciativa privada. Com certeza conversas futuras”, frisou.
Desde 2014, o valor arrecadado com a taxa é depositado numa conta específica do Febom. O dinheiro é administrado pela corporação e pela Prefeitura, que faz os repasses de acordo com as indicativas dos Bombeiros.
Até o momento, além de despesas fixas como manutenção e alimentação, a taxa foi investida na construção da atual base da corporação, após quatro anos de funcionamento em sede provisória no CSU (Centro Social Urbano), e também na aquisição de viaturas para a prestação dos serviços.
