TCE reprova contas de Marcondes, que pagou dívidas de governo anterior
Prefeitura teria utilizado verba do Fundeb 2013 para quitar salários de professores, atrasados em 2012
O prefeito de Lorena Fábio Marcondes garantiu que não vai recorrer ao parecer desfavorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado), sobre as contas da Prefeitura em 2013. O relatório mostrou gastos abaixo do determinado com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em período de organização do combalido cofre público na troca de governo.
De acordo com o parecer, a Prefeitura não teria utilizado a verba referente aos trabalho na Educação dentro do estipulado pela lei. Durante a leitura do resumo do processo, o vice-presidente e conselheiro do TCE, Dimas Eduardo Ramalho destacou que a apuração mostrou que a administração municipal gastou 88,07% do fundo, abaixo dos 95% determinados pelo Tribunal.
Ramalho ressaltou ainda que o município foi alertado em junho de 2013 sobre os problemas, mas não tomou medidas necessárias para impedir a falha.
Após ser notificado, Marcondes garantiu que o problema aconteceu devido a problemas nos cofres da cidade, encontrados durante o período de transição entre o governo de seu antecessor, Paulo César Neme e sua posse, em janeiro de 2013.
De acordo com nota oficial publicada pela Prefeitura, “quando assumiu o Executivo em 2013, o prefeito Fábio Marcondes foi surpreendido com dívidas deixada pela gestão Paulo Neme, que somavam o montante de R$ 15.271.315,26. Desse valor, aproximadamente R$ 15 milhões eram de restos a pagar dos ano de 2008 a 2012, ou seja, restos a pagar desde a reeleição do prefeito à época, que havia inclusive deixado de pagar o salário de dezembro de 2012 dos professores, num valor total de R$ 1.334.646,46, mais o INSS de dezembro de 2012”.
A nota lembra que em 2012, a Prefeitura encerrou o mandato em débito com professores da rede municipal. Na época, a secretaria de Educação era comandada pelo professor Elcio Vieira.
Em matéria do dia 22 de dezembro de 2012, o Jornal Atos noticiou os protestos de um grupo de professores que foram até à Prefeitura cobrar o acerto de R$ 640 mil em salários e benefícios atrasados.
Dispensadas pela administração municipal, as professoras, que usavam um nariz de palhaço, queriam uma resposta do então secretário, quanto a itens como o 13º salário. “É um descaso com os contratados. Não temos notícias desde 30 novembro, quando fomos desligadas da prefeitura. Eles não querem pagar. Há quatro anos é sempre assim. No dia 4 de outubro, nos reunimos com o Dr Gustavo Capucho (então secretário Negócios Jurídicos) e o secretário de Educação Elcio Vieira, que garantiu que receberíamos e até agora nada”, contou na época, a professora Claudia Pires.
De acordo com a Prefeitura, os salários atrasados só foram pagos no dia 20 de janeiro do ano seguinte, já no mandato de Marcondes, que teria adotado “procedimentos excepcionais, como o pagamento dos profissionais da educação com recursos de 2013, contrariando cartilha da FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)”, como revelou em nota.
A Prefeitura lembra ainda que além das dívidas na Educação, os cofres da cidade foram repassados com um rombo superior a R$ 20 milhões.
Sem dinheiro em caixa, a administração, de acordo com a auditoria, aplicou 88,08% dos créditos do Fundeb, mas se contabilizado o valor gasto com o pagamento dos professores, o investimento alcançaria a casa dos 96%, ultrapassando o limite legal de aplicação na Educação (95%).
Outro dado destacado foi que a destinação de, ao menos 25% da receita líquida, e de 60% com o pagamento de profissionais do magistério da educação básica, foram regularmente cumpridos pela gestão em 2013.
Após do apontamento contrário, o prefeito decidiu que não recorrerá da deliberação do Tribunal de Contas, já que, sem o dinheiro em caixa e com a dívida com os profissionais, o governo optou por pagar os profissionais do magistério com recursos do Fundeb recebidos em 2013.
“A medida foi a correta para o momento, pois, para ele (prefeito), os professores não poderiam ser penalizados por erros e desmandos da gestão que o antecedeu, e, em momento algum, esta administração foi acusada por esses atos de improbidade administrativa).
Até o fechamento desta edição, o parecer do Tribunal de Contas não havia sido encaminhado à Câmara de Lorena. Os vereadores devem votar o relatório, avaliando as irregularidades apontadas.
