Prefeitura e mototáxi aguardam Justiça para decidir futuro do serviço Lorena

Alegando inconstitucionalidade, Executivo retira da Câmara proposta que revoga a lei sobre a categoria; motoboys pedem pela regularização do serviço

Motociclista em rua do Centro da cidade; projeto volta a gerar polêmica (Foto: Rafael Lourenço)
Motociclista em rua do Centro da cidade; projeto volta a gerar polêmica (Foto: Rafaela Lourenço)

Rafaela Lourenço
Lorena

A Prefeitura de Lorena retirou o projeto do Executivo que solicitava a revogação de uma lei de 2011 sobre o serviço de mototáxi no município. Motoboys da cidade aguardam pela regularização da categoria em busca de ampliar as oportunidades de emprego. Já a Prefeitura aguarda um posicionamento do Tribunal de Justiça.

Após a polêmica no fim do ano passado com a discussão da revogação da lei que autoriza o serviço no município, que contou com a participação de dezenas de motoboys na Câmara, a discussão foi adiada para fevereiro deste ano.
Segundo os motoboys que estavam otimistas com a regularização do serviço, vereadores prometeram uma reunião com o prefeito Fábio Marcondes (sem partido) para tratar sobre o projeto, o que até o momento não aconteceu.

A Prefeitura, alegando inconstitucionalidade da lei, entrou com uma Adim (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e retirou o projeto da Câmara.

O secretário de Negócios Jurídicos, Adriano Aurélio dos Santos, contou que para a concessão de um serviço público como o transporte coletivo é necessária uma licitação o que não consta na lei de 2011. “Não poderia ficar a cargo de apenas alguns setores para explorar essa atividade como explícito na lei. Não fere só o princípio da licitação como também o princípio da igualdade”.

Santos explicou que se o Tribunal de Justiça reconhecer a inconstitucionalidade, a lei praticamente deixará de existir, ficando a cargo do município promover ou não uma lei autorizando o serviço de mototáxi na cidade.

Segundo o motoboy Fabiano Luiz Xavier, há uma grande procura da população pela prestação dos serviços de mototáxi, principalmente através das redes sociais. Xavier destacou ainda que a classe de motoboys seguia até o momento aguardando pela suposta reunião com o prefeito e vereadores para tratar sobre o assunto. “Até agora nenhum vereador nos procurou. Fomos até a Câmara e deu para perceber que é bem teatro mesmo, ninguém viu nada. A gente entende que tem recesso no final do ano, mas voltaram e ninguém entrou em contato. A gente tem que correr atrás mesmo”.
O pedido da categoria é o de regularização do serviço para que agências sejam abertas de acordo com a lei e os requisitos da Prefeitura. “Tem motoboy de Lorena que sai daqui e vai trabalhar em Guará, porque lá já é autorizado. Isso seria bom para a cidade também”, salientou.

Em Guaratinguetá, o serviço é vigente, mas de acordo com a assessoria de imprensa, no momento não há empresas registradas na Prefeitura e a secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana está elaborando um decreto para o novo processo licitatório referente ao mototáxi.
Há cerca de um ano, Cunha é outra cidade que conta com o serviço de transporte e três empresas registradas.

Em Lorena não há previsão para a definição do caso, pois segundo o Executivo, eles aguardam pelo pronunciamento do Tribunal de Justiça para estudar o que será feito na cidade.

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