Pedido de empréstimo de R$ 10 milhões volta para pauta na Câmara de Lorena
Vereadores cobram dados e devolvem projeto sem discussão; Prefeitura garante legalidade de projeto
Rafaela Lourenço
Lorena
Entre polêmicas e questionamentos, vereadores de Lorena não votaram o projeto de empréstimo de R$ 10 milhões para obras de infraestrutura na última sessão. Sob alegação de falhas, a Câmara devolveu a proposta ao Legislativo. A Prefeitura negou as irregularidades.
Apesar da expectativa do Executivo em aprovar o benefício para o município, o projeto não entrou na ordem do dia da última segunda-feira, mas foi questionado e debatido na tribuna. Vereadores questionaram falhas como a ausência de um parecer jurídico da Procuradoria, má formulação da proposta e devolveram o projeto para o prefeito Fabio Marcondes (sem partido).
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Adriano Aurélio dos Santos, não existem falhas ou improbidade no texto, e que o retorno do projeto causou espanto à Prefeitura por não constar no Regimento Interno nem na Lei Orgânica do Município a devolução de um projeto protocolado. “Eles poderiam ter encaminhado um ofício para a Prefeitura, de repente pedindo esclarecimento de algo, mas não restituição, tirando o projeto da Câmara. Confesso que nunca vi, mas estamos pedindo aqui alguns documentos que eles solicitaram”, salientou.
O secretário explicou que algumas informações solicitadas, como resoluções, poderiam ser pesquisadas na internet, mas que a Prefeitura também solicitou a minuta do contrato com a Caixa para atender ao pedido dos vereadores. Caso o projeto seja reprovado, que a justificativa não seja por falta de respostas do Executivo.
Um dos questionamentos da oposição é o suposto endividamento para a próxima administração. Além de constar no projeto que o valor arrecadado com os leilões de 15 imóveis serão utilizados para arcar com o empréstimo, Santos reforçou a explicação de que não há qualquer tipo de comprometimento na receita do próximo prefeito. “Se você avaliar, ele vai trazer um pagamento na ordem de 0.8% do orçamento anual de Lorena. Se pegar as 12 prestações e somá-las, não chegarão a 0.8% do orçamento municipal. Não é nada comprometedor, não vai engessar a gestão futura”.
Ele explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal conta com dois tipos de operações de crédito. O financiamento a longo prazo, que não é considerado dívida, como o caso do empréstimo de R$ 10 milhões via a linha de crédito Finisa, e a operação ARO (Adiantamento de Receita Orçamentária), esta sim, se feita, deve ser quitada até o final do mandato.
O projeto junto as informações foram protocolados novamente na Câmara, na última sexta-feira.
Obras – O projeto contemplará drenagem de vias na Vila Passos (R$ 1,461 milhão); contenção de margens do Rio Mandi, na avenida Carlindo dos Santos, na Vila Geny (R$479.946); ponte no Rio Mandi entre os bairros Vila Geny e Santa Edwiges (R$ 376 mil); drenagem na avenida Papa João XXIII (R$ 294.576); gabião nas margens esquerda e direita no Olaria do Simão (R$ 507.530); recapeamento asfáltico, ciclovia e troca de iluminação da avenida Dr. Peixoto de Castro (R$ 3.920.800), parques infantis para outros bairros (R$ 377.928); reconstrução de pavimentação rua 24 de Abril (R$ 105.537); gabião, recuperação e reconstrução da margem esquerda do rio Taboão, no conjunto habitacional Otto Ude (R$396,3 mil); drenagem na rua Pedro Américo, no Aterrado (R$ 480 mil); pavimentação em bloquetes e drenagem na “Comunidade Pé Preto”, no Parque das Rodovias (R$ 280 mil); construção de uma praça na Vila Vicentina, no Parque das Rodovias (R$542.750) e drenagem em parte da Nova Lorena e Vila Nunes (R$ 677.601).
