Lorena terceiriza serviço para retirada de carros abandonados

Câmara aprova projeto que altera lei municipal de 2014, e dá prazo de cinco dias para recolhimento dos veículos das ruas do município

Um dos vários carros abandonados pela cidade; proposta do Executivo tenta impedir novos abandonos  (Foto: Francisco Assis)
Um dos vários carros abandonados pela cidade; proposta do Executivo tenta impedir novos abandonos (Foto: Francisco Assis)

Rafaela Lourenço
Lorena

A Câmara de Lorena aprovou um projeto do Executivo que proíbe o abandono de veículos e o estacionamento em situação que caracterize o abandono em via pública. A lei terceiriza o trabalho de guincho, retirada e leilão dos carros, antes realizada pelo Executivo.

Este projeto de lei complementar que altera uma lei de 2014 relacionada aos abandonos de veículos em Lorena foi aprovado em segunda discussão na última sessão, por 15 votos a 1, sendo o vereador Elcio Vieira Junior, o Elcinho (PV) o parlamentar contrário.

O vereador questionou os dias citados na proposta para que o veículo seja caracterizado como abandono, e protocolou uma emenda supressiva solicitando a padronização deste período. “A gente quer colaborar com a administração pública. Estamos tentando diante de uma falha da lei, que tem hora que ela fala 72 horas, e depois vinte dias, então vamos padronizar em uma data só”, frisou.  A emenda foi rejeitada por 9 votos a 7.

Segundo o secretário de Trânsito e Transportes, Marcos Ramos, o Marquinhos da Colchoaria Ramos, este pedido não procede pois são duas condições distintas. “Os vinte dias para receber a notificação é facilmente caracterizados pois cresce o mato, fica deteriorado e os agentes colhem informações com os vizinhos. Já o caso das 72h é emergencial, quando uma pessoa rouba e abandona o carro, quando o veículo está oferecendo riscos de acidentes de trânsito ou quando o carro quebra e o condutor o deixa na rua”.

Em todos os casos, a notificação é feita com o prazo de cinco dias para o recolhimento. Se o proprietário não estiver no local, os agentes deixam a notificação no veículo, tentam entrar em contato via postal, redes sociais do governo e por último, através de publicação de edital.

Se o dono não for ao pátio com a documentação e multas regularizadas e pagar as taxas para retirar o veículo, após sessenta dias, o mesmo irá para leilão. “A grande parte recolhe o carro, mas também tem as sucatas, aí o agente deixa a notificação e procura pelos vizinhos. A intenção é que cada um tire da rua e dê o destino correto para que a gente não precise tomar a ação. Não recolhemos para gerar multas”, destacou Ramos.

Após o recolhimento, os agentes de trânsito farão uma pasta de cada veículo mencionando em documento e fotos de todos os problemas encontrados.
Ramos também explicou que o principal problema com os carros abandonados na cidade, além da utilização para o armazenamento de drogas, é a facilidade da proliferação do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue, chikungunya, entre outras doenças.

Antes da atualização desta lei, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro os veículos eram retirados das ruas pela Prefeitura. E segundo o secretário, o pátio municipal está superlotado com cerca de 16 veículos recolhidos desde 2014, mais o maquinário público e a frota municipal.

Quem souber de casos de abandono de veículos e queira denunciar, os canais disponíveis são através do telefone (12) 3153-1250, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h e pelo e-mail transito@lorena.sp.gov.br.

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