Lorena aprova redução de impostos para o Minha Casa Minha Vida
Projeto derruba pela metade cobranças em novos contratos; cidade espera até 600 novas unidades
Os vereadores de Lorena aprovaram por unanimidade um projeto do Executivo que concede benefícios para famílias do programa Minha Casa Minha Vida. A proposta garante redução em impostos para futuras unidades, com perspectivas de investimento federal.
A redução nas cobranças tenta garantir maior investimento em novos empreendimentos. Entre os benefícios estão a dedução de 50% da taxa de licença execução de arruamento, loteamento, condomínio e obra; 50% no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens de Imóveis) na aquisição pelo Fundo de Arrendamento Residencial; fixar a alíquota de 1% no ITBI para transmissão da propriedade definitiva ao mutuário beneficiário da faixa 1 do programa federal; 50% do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na construção dos empreendimentos e 50% no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
De acordo com a proposta enviada à Câmara, a ideia é “amenizar o problema do déficit habitacional da população de baixa renda de até dez salários”.
Para o vereador Luiz Fernando de Almeida (PSDB), líder do governo na Câmara, a medida segue plano da administração em focar programas sociais para amenizar o déficit habitacional na cidade. “O mais importante é atender a população mais necessitada. Essa é uma preocupação do Governo. Com essa proposta, esperando até seiscentas casas, podendo beneficiar cerca de duas mil pessoas, gerando moradia e empregos na construção”, exaltou.
Teto – Novos limites de preços para os imóveis da terceira fase do Minha Casa Minha Vida foram aprovados pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) na última terça-feira. Com a aprovação, as contratações podem ter início ainda no fim deste ano.
O índice do preços máximos dos imóveis do Minha Casa Minha Vida não era corrigido desde 2012. Para os contratos das regiões metropolitanas de São Paulo o preço teve um acréscimo de R$ 35 mil, passando de R$ 190 mil para R$ 225 mil.
O Ministério das Cidades colocou como meta a construção de três milhões de unidades até 2018.
O benefício teve as regras de financiamento alteradas em setembro, quando o governo criou uma faixa intermediária de renda, entre R$ 1.800 e R$ 2.350, e o aumento dos juros cobrados para famílias que recebem a partir de R$ 2.350 por mês.
As novas regras são válidas pela terceira etapa do programa. O valor limite de renda para se beneficiar da faixa que oferece casas totalmente subsidiadas pelo governo passará de R$ 1,6 mil para R$ 1,8 mil. As prestações continuam a serem pagas em dez anos.
A faixa intermediária tem subsídio de até R$ 45 mil do governo, com juros de 5% ano.
