Lorena aprova lei que extingue cargo de bombeiros civis
Servidores que ocupam o cargo passam ao cargo de salva-vidas; projeto teve três votos contrários e três abstenções
Da Redação
Lorena
A Câmara de Lorena aprovou na última segunda feira um projeto de lei que extingue o cargo de bombeiro civil e cria o de salva-vidas. A proposta foi uma exigência da Justiça, que solicitou ainda a regularização dos servidores que atuavam no cargo.
De acordo com a secretária de Negócios Jurídicos, Renata Thebas de Moura, os servidores já estavam atuando como salva-vidas. “Na realidade, os bombeiros civis têm entre as atribuições a guarda de piscinas, de represas, enfim, já têm até um treinamento, já têm essa atribuição. O que nós fizemos foi realocá-los. Eles estão prestando serviço no CSU (Centro Social Urbano)”.
A criação do cargo de bombeiro civil se deu em 2007, no primeiro mandato de Paulo Neme (PSC), mas foi considerada inconstitucional pela Justiça. Com isso, foi solicitado à Prefeitura que enviasse à Câmara um projeto de lei extinguindo o cargo.
A secretária explicou ainda que para corrigir a situação dos servidores era necessária a criação de um cargo que estivesse dentro das atribuições do bombeiro civil. “Nós entendemos, por bem, não tirar da atribuição de guarda-vida, apenas regularizar a atribuição de guarda-vidas, que é o que eles já estão fazendo há algum tempo”.
A jornada de trabalho estipulada e a remuneração não sofrerão alterações com a aprovação do projeto. Atualmente, devido à utilização da piscina do CSU a Prefeitura tem encontrado a necessidade de salva-vidas no local.
A lei foi aprovada com dez votos favoráveis, três contra e três abstenções. Foram contrários à votação os vereadores Lú Fradique (PMN), Guedes (PV) e Pedro da Vila Brito (PTB).
