Lorena adia discussão sobre mototáxi para 2019
Motoboys querem reunião com os vereadores e prefeito; Executivo anuncia apenas a revogação da lei
Rafaela Lourenço
Lorena
O serviço de mototáxi voltará a ser assunto na Câmara de Lorena apenas em 2019. Vereadores prorrogaram a discussão do projeto que revoga a lei de regulamentação na cidade. Motoboys que participaram da sessão, no último dia 26, querem uma reunião com o Executivo e o Legislativo para criar um novo projeto.
A proposta, que causou polêmica no mercado político, foi prorrogada para fevereiro com a aprovação de um requerimento de autoria do líder do Governo, o vereador Beto Pereira (DEM). Votaram contra os vereadores Elcio Vieira Junior (PV), Pedro Nogueira, o Pedro da Vila Brito (PTB), Adevaldir Ramos (PRB), Lúcia da Saúde (PP), Anderson Aparecido Pinto, o Careca do Locadora (PV), Maurinho Fradique (PTB) e Samuel de Melo (PSC).
A sessão contou com a presença de motoboys que buscam soluções para ampliar a atuação na cidade. “Não sabíamos da existência desta lei, se não entraríamos com um advogado. Não estávamos entendendo o projeto, se era contra ou a favor por isso viemos acompanhar”, contou um dos administradores do grupo Motoboys Lorena, que conta com 104 motoboys, Tony Alyson de Souza.
Para o integrante do grupo, Fabiano Luiz Xavier, a regulamentação é necessária para que o mototáxi atue legalmente na cidade. “Não importa se vai pedir placa vermelha ou colete, queremos a lei certa, porque vai abrir o leque de serviços. O horário do motoboy é flexível. Somos favoráveis a revogação desde que venham conversar com a gente. Queremos ser convidados para desenvolver esse projeto”, frisou.
De acordo com o secretário de Negócios Jurídicos, Adriano Aurélio dos Santos, a profissão é regulamentada por uma lei federal que determina uma regulamentação municipal. Em 2011, foi criada uma lei em Lorena que não estabelece condições de segurança para o condutor e passageiro, a inscrição do permissionário e a quantidade de pontos para a cidade. “Uma lei que deveria regulamentar o serviço estabelecido por norma federal e não regulamenta nada. E ainda deu aos presidentes de conjuntos habitacionais o direito de estabelecer os pontos de mototáxi, o que é um verdadeiro absurdo. Isso é competência exclusivamente do chefe do Executivo”, comentou Santos. “Com base nestas inconstitucionalidades e a falta de condições de regulamentar, entendemos por bem revogar esta lei”.
Durante a sessão, Maurinho Fradique protocolou uma moção de apelo ao Executivo solicitando a criação de um novo projeto para regularizar a atuação da classe.
Tony de Souza reforçou o desejo do grupo de motoboys em conversar com os poderes para chegar ao um bem comum. “Queremos uma reunião com todos os vereadores e o prefeito para que de alguma forma nos falem o que é necessário. Esperamos uma data, horário e local dos vereadores que assumiram o compromisso com a gente. Porque tem que ter um curso, equipamento de segurança, seguro pois você está carregando uma vida e ela paga por um serviço de qualidade e confiança”.
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, até o fechamento desta matéria a Prefeitura não havia recebido uma solicitação de reunião sobre o assunto. A ideia inicial é revogar a lei e não encaminhar um novo projeto. “Neste momento, o Município não pretende enviar uma nova lei, a não ser que haja um estudo aprofundado, que coloque condições de segurança para os passageiros e que a gente possa voltar a conversar”, frisou Santos.
