Lorena abre fase de isenção de impostos para 2021
Moradores têm até o final de novembro para solicitar benefício para o IPTU e taxa do lixo
Da Redação
Lorena
A Prefeitura de Lorena está recebendo as solicitações de isenção de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) e da taxa de remoção do lixo para 2021. O prazo para enviar os pedidos segue até o dia 30 de novembro. A projeção do Município é de que aproximadamente setecentas pessoas sejam beneficiadas.
O serviço segue a atualização de uma lei, aprovada em 2019, que ampliou o quadro de atendidos na cidade. Para ter a isenção, é necessário que o morador atenda requisitos como ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia, com mais de 60 anos de idade e que possua rendimentos mensais inferiores a dois salários mínimos. Os aposentados por invalidez também têm direito à isenção, desde que seja comprovada por laudo emitido por um órgão oficial da previdência. Pessoas com deficiência física, mental ou doença grave comprovada por laudo médico, beneficiários do BPC (Loas) e guardião definitivo de menor, em processo judicial tramitado na Comarca de Lorena também podem solicitar a isenção.
Todos esses perfis devem atender as mesmas exigências de não possuir rendimentos mensais superiores a dois salários mínimos e de que o proprietário ou compromissário comprador deve residir no imóvel e não possuir outra casa na cidade.
Para solicitar o serviço, os interessados devem protocolar o requerimento de isenção na subsecretaria de Tributação, localizada no paço municipal e apresentar a documentação original do proprietário e cópias do RG, CPF, comprovante de residência referente ao mês anterior ao do protocolo, comprovante de renda ou declaração de imposto de renda, um documento que comprove a titularidade do imóvel objeto do pedido, como matrícula do imóvel ou escritura pública.
Se o protocolo for feito por terceiros, é necessária a apresentação de uma procuração no nome do proprietário e o RG e CPF do procurador.
De acordo com a secretaria de Comunicação, foram emitidas 706 isenções em 2019 e a expectativa para o próximo ano é de que esse número seja superado.
O setor de Tributação atende o público de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O requerimento pode ser baixado no site lorena.sp.gov.br ou na página no Facebook da Prefeitura. Mais informações sobre o serviço pelo telefone (12) 3185-3000.
