Liberado na Câmara, Uber aguarda sanção de Marcondes para atuar regulamentado

Nova lei sobre serviço garante 15% da frota para aplicativo; passageiros esperam melhor mobilidade

Rafaela Lourenço
Lorena

Após cancelamento de sessão, supostas ameaças e a presença da Polícia Militar, o aplicativo Uber avançou em Lorena, e aumentou o grupo de cidades do Vale do Paraíba que contam com o serviço. A Câmara aprovou um projeto que autoriza o transporte de passageiros através do Uber, na última segunda-feira.

Com apenas um voto contrário, o município passa a contar com uma frota de até vinte veículos auxiliando o transporte da população. O projeto seguiu para a sanção do prefeito Fábio Marcondes (sem partido).

Com uma sessão conturbada pela quantidade de projetos na ordem do dia, a presença de taxistas, motoboys e a população, o projeto foi o último a ser discutido. Apenas o vereador Samuel de Melo (PTB) foi contra a proposta, sendo aprovada por 15 votos a 1.

O parlamentar justificou seu voto contrário, entre as pontuações pela regulamentação da Prefeitura em estipular a quantidade de veículos na cidade. “Parabenizo vocês (vereadores) pela luta pela categoria, mas acho que deveria ser oposto. Deveria ser menos regulamentação, isso em geral seria melhor para a sociedade”, analisou Melo. “Precisamos de menos intervenção do Governo na vida das pessoas”, completou.

O secretário de Negócios Jurídicos de Lorena, Adriano Aurélio dos Santos, explicou que a profissão uber é regulamentada por uma lei federal, que estipula requisitos mínimos para que o aplicativo funcione, e dá a opção aos municípios de regulamentar o serviço. Após um estudo sobre o serviço de táxi na cidade, que hoje possui 128 inscrições, o Executivo elaborou um projeto regularizando o uso do app.

Entre os requisitos, é necessário que o motorista possua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria B (no mínimo), com a informação de que ele exerce atividade remunerada; curso de transporte coletivo de passageiros reconhecido pelo órgão especializado; estar em dia com os tributos municipais; comprovar a contratação de seguro de acidentes pessoais aos passageiros e seguro obrigatório de danos pessoais causado pelo veículo; ser inscrito como motorista contribuinte por INSS (Imposto Nacional Sobre Serviços) e apresentar uma certidão negativa de antecedentes criminais.

O veículo deve ter até cinco anos de fabricação, oferecer amplas condições de segurança e conservação e estar com a documentação e licenciamento em dia. “Diante esses requisitos, a Prefeitura vai autorizar a inscrição municipal, e anualmente, ele terá que comprovar todas essas condições”, frisou Santos.

A frota será de 15% do total de taxistas inscritos no município (148 veículos), o que segundo o secretário, são vinte, número considerado suficiente para atender a demanda da cidade.

Para a balconista Maria Evelise, de 37 anos, que não possui um veículo próprio e utiliza o transporte público, o serviço ampliará as condições de locomoção devido ao baixo custo. “Vai ser ótimo ter o Uber aqui, porque é mais barato que o táxi. A gente que necessita de ônibus, cidade pequena não tem ônibus toda hora. Até mesmo para levar as crianças ao shopping vai ficar mais fácil, barato e rápido”.

A oportunidade não é apenas para os lorenenses. De acordo com Santos, o interessado deve se inscrever na Prefeitura, mas não há obrigatoriedade de que ele seja residente no munícipio. Até mesmo os taxistas podem solicitar uma vaga utilizando outro veículo.
Marcondes terá um prazo de 15 dias para sancionar a lei.