Ex-secretário e empresas denunciados por contrato ilegal na Educação de Lorena

Licitação em pasta comandada por Elcio Vieira teria fraudado contratação de grupo goiano para compra de materiais musicais

O ex-secretário Elcio Vieira, acusado por contratação ilegal em 2012 (Foto: Arquivo Atos)
O ex-secretário Elcio Vieira, acusado por contratação ilegal em 2012 (Foto: Arquivo Atos)

Da Redação
Lorena

Uma varredura em um antigo processo de licitação para contratação de uma empresa para fornecer instrumentos musicais às fanfarras ligadas a secretaria de Educação de Lorena acabou na denúncia de improbidade administrativa e danos ao erário público contra o ex-secretário de Educação, Elcio Vieira, e um grupo de empresários de Goiás. A acusação se baseia em uma série de irregularidades, que iriam desde a falta de transparência à participação de empresas de uma única família no processo licitatório na modalidade de ‘carta convite’.

Contratada para fornecer instrumentos musicais junto ao projeto de fanfarra da Prefeitura de Lorena, durante o governo de Marcelo Bustamante (PTB), em 2012, a empresa goiana Roriz Instrumentos Musicais é apontada como um dos pilares de esquema que teria fraudado o processo licitatório coordenado pela secretaria de Educação da época. A avaliação e denúncia foi apresentada pela atual administração e impetrada contra a gestão anterior, além das empresas Roriz Instrumentos Musicais, Paulo Sergio Roriz, João Paulo Pavan Roriz, Global Comércio Didático e Eletro-Eletrônico e Leonardo Viggiano Roriz, todos participantes registrados na licitação, realizada em março de 2012.

Três anos depois, durante investigação realizada pela secretaria de Negócios Jurídicos de Lorena, no dia 2 de junho de 2015, a Roriz Instrumentos Musicais protocolou requerimento administrativo onde afirmou ter “participado de convite nº 05/CPL/2012, com abertura em 16 de março de 2012, e assinado o contrato no dia 26 de março de 2012, recebendo a nota de empenho de nº 4050 em 12 de abril de 2012”.

A empresa afirmou ainda que emitiu as notas fiscais nos números 4592, 4593, 4637, 4655, 4668, e 4737, todas acompanhadas do comprovante de entrega de dados do responsável pelo recebimento. A Roriz Instrumentos Musicais chegou a pleitear o pagamento de R$ 63.813,48, valor que julga ser credora do Município.

O prefeito Fábio Marcondes (PSDB) determinou que, “devido a indícios de prática de irregularidades na administração antecessora, com exemplo da suspeita no contrato da merenda escolar, após fiscalização do Tribunal de Contas, a secretaria de Negócios Jurídicos realizasse uma varredura nos contratos firmados para evitar prejuízos. Após tomar ciência da situação, já em 2013, a promotora de Justiça do Município, Larissa Buentes, Frazão acatou a denúncia.

A investigação apurou que a cotação de preços foi realizada apenas com empresas sediadas em Goiânia, capital de Goiás. Entre outros problemas destacados, a ausência de provas de que os preços adotados foram condizentes com os praticados no mercado.

A secretaria de Negócios Jurídicos avaliou que, “não por coincidência”, foi descoberto o fato dos sócios da empresa Roriz Instrumentos Musicais, Paulo Sérgio Roriz e João Paulo Pavan Roriz serem respectivamente tio e primo do sócio da empresa Global Comércio Didático e Eletro-Eletrônico, Leonardo Viggiano Roriz.

O último teria ainda “omitido dolosamente seu sobrenome Roriz, a fim de não levantar suspeita acerca da relação de parentesco entre os sócios das licitantes”.

A Prefeitura instaurou processo administrativo para apurar irregularidades. Ouvida, a Roriz Instrumentos Musicais alegou que não possui parentesco com os sócios da Global Comércio, garantindo que o mesmo sobrenome não gera presunção de fraude e negando vínculo.

Com a negação, o Município realizou uma investigação, que apurou a ligação entre os “Roriz” por meio de documentos como certidões de nascimento.

O fato levou a Prefeitura a pedir a anulação do processo licitatório e do contrato, sem direito à indenização, devido a ato ilegal; suspensão temporária da empresa em participações de licitações e impedimento de realizar contratações com a Prefeitura de Lorena por dois anos, após ter se beneficiado do processo irregular. A avaliação da Procuradoria é de que o fato se resume à improbidade administrativa.

O contrário denunciado foi assinado pelo ex-secretário Elcio Vieira. Ainda foi destacada a informação de que os agentes políticos deixaram de incluir a exigibilidade de comprovação da regularidade fiscal com a Fazenda Federal e Estadual, contrariando lei federal.

Com os indícios em mãos, a juíza Maria Izabella Carvalhal Esposito Braga deu sequência ao processo de improbidade administrativa. Até o fechamento desta edição, os denunciados não foram encontrados para comentar o caso.

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