Emenda de Elcinho Vieira inviabiliza nova parcela do Auxílio Emergencial para 5.132 famílias carentes
Investimento de R$ 800 mil para esta semana vira incógnita; prefeito vê inconstitucionalidade e teme suspensão
Da Redação
Lorena
A Câmara de Lorena aprovou o projeto do Executivo de ampliação do programa de Auxílio Emergencial Temporário. Mas uma emenda do vereador Elcio Vieira Junior (PSB), também aprovada, inviabilizou a continuidade do serviço que beneficiaria 5.132 famílias em situação de vulnerabilidade. A Prefeitura estuda os meios jurídicos para manter serviço.
Pioneira na região, em maio Lorena criou o Programa Municipal de Auxílio Temporário. Foram emitidos 5.851 cartões para as famílias cadastradas no CadÚnico para receberem duas parcelas no valor de R$ 122,42 cada. Após a conclusão do programa, a Prefeitura iniciou uma avaliação orçamentária para prorrogar o benefício.
Com a liberação da secretaria de Finanças no valor de R$ 779,8 mil, o prefeito Fábio Marcondes (sem partido) enviou para Câmara o projeto que garantia a terceira parcela de R$ 150 para atender 5.132 famílias (719 cartões foram cancelados por motivos como falecimentos dos cadastrados, mudanças de endereço e a falta da necessidade do auxílio). O valor é superior às parcelas iniciais.
O Município tinha a expectativa de pagar os R$ 150 até terça-feira, mas o pagamento foi adiado após a aprovação da emenda de Vieira, que propôs a ampliação de uma para três parcelas do programa. A emenda aprovada por nove votos a seis foi nomeada como de caráter autorizativo ao prefeito pagar três parcelas. “Lorena tem dinheiro? Tem! Se o prefeito parar o “salão de balada” neste momento, ele paga as três parcelas e sobra dinheiro ainda. Qual é a prioridade? Eu sou favorável ao auxílio”, questionou Elcinho.
De acordo com o prefeito, a emenda “além de ser inconstitucional, é mal redigida e dúbia”. Marcondes ressaltou que a emenda foi feita para inviabilizar a parcela empenhada no orçamento da cidade. “A perseguição política contra mim é notória e também uma pegadinha desse vereador que fez a emenda, para lá na frente me colocar um processo de improbidade administrativa porque não paguei as outras duas outras parcelas. Teremos que ter muita cautela e análise jurídica”.
O secretário de Negócios Jurídicos, Adriano Aurélio dos Santos, explicou que a emenda alterou o artigo terceiro ampliando as parcelas, mas não alterou o artigo seguinte que consta o valor total do projeto de R$ 779,8 mil. Mesmo que fosse alterado, o Executivo não teria o orçamento para arcar com mais parcelas.
Sobre as obras em andamento, Santos ressaltou que são licitações concluídas e valores já empenhados impossibilitando a retirada de um contrato em andamento. O secretário frisou que se a intenção dos parlamentares realmente for a de beneficiar as famílias vulneráveis, uma solução seria a Câmara devolver os R$ 801 mil mensais do duodécimo de R$ 9,622 milhões que recebem para arcar com o proposto na emenda.
A Prefeitura aguarda o autógrafo do projeto e estuda uma solução jurídica para garantir o programa às famílias carentes da cidade.
