Condenação por contratação irregular põe em xeque mandato de Elcinho em Lorena

Vereador responde por desobediência à ordem judicial sobre cargos comissionados em 2010; decisão em processo do MP impõe multa e suspende direitos políticos por até cinco anos

Elcinho Vieira responde perguntas sobre processo do MP, durante participação no programa Atos no Rádio (Foto: Francisco Assis)
Elcinho Vieira responde perguntas sobre processo do MP, durante participação no programa Atos no Rádio (Foto: Francisco Assis)

Da Redação
Lorena

Uma decisão da Justiça de Lorena, publicada em janeiro, condenou o vereador Elcio Vieira Junior, o Elcinho (PV) pela nomeação irregular de cargos na Câmara em 2010, período em que foi presidente do Legislativo. De acordo com o documento, ele teria desobedecido ordem judicial para a exonerar servidores nomeados para cargos de comissão da Casa. Cabe recurso ao parlamentar.

O despacho, assinado pelo juiz Alexandro Conceição dos Santos, destacou que a condenação do vereador, há sete anos, o ordenava a dispensar contratados em cargos de assessor parlamentar 2, 3 e 4, além de cargos de assessor jurídico da Presidência e assessor jurídico da Presidência adjunto, que não poderiam ser promovidos por comissão.

Ainda de acordo com o documento do Ministério Público do Estado, o vereador teria cumprido a ordem, mas descumprindo a sentença ao nomear novamente comissionados para os cargos, entre outubro e dezembro de 2010.

Denunciado por improbidade administrativa, Vieira foi condenado a perda de mandato na atual função (vereador), suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa no valor de cem vezes da última remuneração recebida enquanto presidente da Câmara (a multa seria de aproximadamente R$ 500 mil), proibição da contratação com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, mesmo como pessoa jurídica por até três anos.

Em entrevista ao programa Atos no Rádio, pela Rádio Cultura, Elcinho Vieira contou quais foram os trâmites para as contratações que motivaram o processo no MP. “Entrei em março, fiz uma resolução, aprovada no plenário, criando cargos, porque tínhamos uma terceirização de cargos como motoristas, telefonistas, então acabei com esses contratos e criei os cargos. Nisso, tivemos uma economia, quando só no primeiro ano cheguei a devolver mais de R$ 1 milhão à Prefeitura”, argumentou. “Mas o MP entrou com uma ação dizendo que estes cargos não poderiam ser comissionados.

Expliquei no processo as vantagens para a Câmara com o fim das terceirizações, mas o juiz entendeu que parcialmente anulou alguns cargos. Eles seriam de assessor 2, 3 e 4, mas permaneceram o assessor 0 e 1, que tiveram validade até dezembro de 2015, passando pelas gestões do Luiz Fernando (Almeida) e Luizão (PSDB). Disse que eu desrespeitei, mas estes cargos não foram anulados”.

O vereador disse que já espera que o processo seja desenrolado por um longo tempo, mas não crê em risco ao atual governo. “Por hora, o juiz entendeu que houve o trabalho, por isso que ele deixou de condenar a devolução recebida pelos funcionários. Fiz os embargos até como precaução de eventualmente poder me defender no Supremo (Tribunal Federal). Estou tranquilo, acho que o juiz vai manter sentença, e vamos apresentar apelação. Sabemos que isso levará tempo”.

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