Cidade Legal promete avançar com a regularização de dez núcleos em Lorena

Convênio pode pôr fim à polêmica de área invadida no Parque das Rodovias; famílias esperam atendimento

Rafaela Lourenço
Lorena

Mais uma cidade da região se movimenta para regularizar bairros junto ao Estado. Lorena assinou um convênio com o programa do governo paulista, o “Cidade Legal”, para regularizar dez áreas no município. Entre elas, a área invadida no Parque das Rodovias.

A Prefeitura indicou à secretaria de Habitação do Estado, pasta responsável pelo Cidade Legal (programa de regularização fundiária), dez áreas ocupadas irregularmente nos bairros Parque das Rodovias (4), Cabelinha (1), Vila Passos (1), Vila Brito (1), Jardim Novo Horizonte (1), Aterrado (1) e uma área na estrada Santa Terezinha.

Segundo o secretário de Obras e Planejamento Urbano, Marcos Anjos, a cidade recebeu os agentes do Estado entre abril e maio para uma visita técnica para conhecerem os locais indicados para a regularização. “A equipe técnica fez o reconhecimento ‘in loco’ para darmos início a essa documentação. Entre abril e maio, fomos em dois núcleos do Parque das Rodovias e passamos pela região do ‘Pé Sujo’, que também passará pela regularização fundiária”.

De acordo com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), que realizou um relatório preliminar com análise técnica e jurídica inicial, apenas no núcleo invadido do Parque das Rodovias, cerca de 505 famílias serão beneficiadas. “…Os núcleos que serão regularizados são Parque das Rodovias 1 – 61 lotes para 61 famílias; Parque das Rodovias 2 – 23 lotes para 23 famílias; Parque das Rodovias 3 – 286 lotes para 286 famílias e Parque das Rodovias 4 – 135 lotes para135 famílias… (trecho da nota)”.

A área invadida no Parque das Rodovias, em 2005, pertencente à empresa Tecelagem Diamantina, que segue na Justiça desde 2012 com um processo de desapropriação, conta mais de duzentas famílias que anseiam por condições básicas como o tratamento de água e esgoto. “Aqui está tudo contaminado, não tem cacimba boa aqui, é esgoto ao céu aberto. Em uma área invadida, não existe inocente. Nem quem entrou primeiro, quem entrou depois, nem o proprietário que está devendo imposto, todo mundo é culpado, mas é complicado lidar com essa situação aqui”, frisou o morador Flávio Augusto dos Santos, pai de um menino de seis meses que teve problemas de infecção ao nascer.

O metalúrgico de 29 anos, hoje desempregado, contou que por acompanhar toda a situação do local, os moradores temem ser despejados. “A preocupação que todo mundo tem é que se amanhã vem uma máquina e derruba tudo, se vamos ser removidos, ou se ficamos, mas as pessoas estão com a cabeça mais tranquila. Porque é muita notícia ruim que chega, vem muita mentira. A gente não tem nem o básico do básico, do pouco de informação que chega, tem que chegar sem ser distorcida”.

Anjos ressaltou que a área já possui uma tratativa com o Ministério Público junto à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para a instalação de água e coleta de esgoto, e que com o “Cidade Legal” possivelmente a regularização seja feita através do sistema de usucapião. “Como o programa é de regularização fundiária, ele permite que regularize a situação dos moradores, talvez o usucapião, coisas neste sentido, porque as pessoas estão morando nessa área já há um tempo. Mas é uma situação que ainda vai ser discutida, documentações que estamos levantando com a secretaria de Habitação para termos essa informação específica”.

Após o primeiro encontro com a equipe técnica do Estado, a Prefeitura levantará os documentos exigidos pelo programa, como por exemplo, o georreferenciamento realizado em 2018, que auxiliará neste processo. “Estamos no limite de prioridade do Estado. O próximo passo será nos reunirmos novamente, de acordo com a disponibilidade da secretaria da Habitação, e sentarmos com essa documentação para aí sim fazer a linha de ação futura que deve ser tomada para entrar nesse processo de regularidade”.

A população carente de baixa renda não terá gastos com a regularização, o programa estadual arcará com todos os custos para a regularização. “Sabemos que demora um pouco, mas pelo amor de Deus, aqui é tudo aberto, fossa, cacimba. Se instalar um vírus aqui, vai proliferar da noite para o dia”, salientou Santos.