Câmara instaura mais duas CEI’s e uma processante contra Fábio Marcondes
Vereadores divergem em votação e acatam denúncia popular; prefeito não se pronuncia, mas frisa falta de notificação de comissões anteriores
Da Redação
Lorena
O prefeito Fábio Marcondes (sem partido) iniciou a semana com mais investigações sobre o seu mandato. A Câmara instaurou duas CEI’s (Comissão Especial de Inquérito) e uma Comissão Processante, na última sessão. Contratos e obras estão entre os motivos para abertura das comissões.
A última segunda-feira foi marcada pela realização de duas sessões, que contou com uma denúncia solicitando a cassação do mandato de Marcondes. Para o autor do requerimento, o técnico de manutenção, Fernando Henrique Gomes da Silva, morador do bairro Cecap Alta, o chefe do Executivo teria cometido infrações políticas e administrativas. O documento cita cinco motivos para determinar a cassação: o descumprimento da lei aprovada pelos vereadores que alteraram o tempo útil dos veículos dos taxistas de cinco para dez anos, já que a Prefeitura suspendeu alvarás vencidos; a LOA (Lei Orçamentária Anual) sancionada não consta a emenda aprovada em plenário em 2019; o andamento das obras do Centro de Eventos ao invés de destinar o investimento para a Santa Casa; a forma como foi atualizado o valor dos impostos na cidade e a falta do comparecimento do secretário municipal de Meio Ambiente, Willinilton Portugal na Câmara, após ter sido convocado.
A votação para aceitar a denúncia foi desempatada pelo presidente Maurinho Fradique (MDB), que acatou o pedido do morador. Votaram contrariamente os parlamentares Bruno Camargo (DEM), Beto Pereira (DEM), Marquinhos da Colchoaria Ramos (DEM), Washington da Saúde (Cidadania) e Samuel de Melo (PSD).
Foram definidos como presidente Pedro da Vila Brito (PSDB), relator Fábio Longuinho (PSD) e membro Beto Pereira. O prazo de cinco dias para o início dos trabalhos.
Já as CEI’s devem apurar denúncias de irregularidades em contratos. O requerimento de autoria do vereador Fábio Longuinho investigará um suposto superfaturamento na merenda escolar. A comissão foi composta por presidente Longuinho, relator Pedro da Vila Brito e membro Bruno Camargo.
O outro requerimento, de autoria do presidente Fradique solicita a abertura de uma CEI para investigar supostas irregularidades e malbaratamento no contrato com a Milclean Comercio e Serviços LTDA, responsável por serviços de limpeza na cidade. Conduzirão os trabalhos os parlamentares Pedro da Vila Brito como presidente, Samuel de Melo como relator e membro, Marquinhos da Colchoaria.
A reportagem do Jornal Atos entrou em contato com o prefeito Fábio Marcondes que preferiu não se manifestar sobre as acusações até que fosse notificado oficialmente. Segundo o chefe do Executivo, ele ainda não havia sido comunicado formalmente nem mesmo sobre as duas CEI’s instauradas no início do mês.
As duas comissões abertas nesta semana terão o prazo de até 180 dias para emitir a conclusão das investigações, podendo ser prorrogado pelo o mesmo período mediante justificativa.
