Câmara arquiva CPI contra prefeito Fábio Marcondes

Com dez votos favoráveis, relatório é aprovado anulando investigação sobre denúncias contra compras da Prefeitura de Lorena

Prefeito Fábio Marcondes que teve CPI arquivada nesta semana; relatório foi aprovado por 10 votos a quatro (Foto: Arquivo Atos)
Prefeito Fábio Marcondes que teve CPI arquivada nesta semana; relatório foi aprovado por 10 votos a quatro (Foto: Arquivo Atos)

Rafaela Lourenço
Lorena

O cenário político de Lorena passa por novo capítulo. A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta contra o prefeito Fábio Marcondes (PSDB) em outubro, foi arquivada na última sessão, na última segunda-feira. O relatório foi aprovado por dez votos a quatro, com duas abstenções.

A CPI foi arquivada após o relatório final, apresentado pelo vereador Maurinho Fradique (PTB). Entre os apontamentos de irregularidade está a forma como foi composta a comissão, sendo indicados o presidente e demais membros, ao invés de sorteio.

O documento questionava também o conteúdo utilizado para abertura da CPI. A denúncia de compras irregulares por parte da Prefeitura já havia sido julgada dentro do relatório do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre as contas de Fábio Marcondes, no exercício de 2013 e 2014 e aprovadas na Casa por 16 votos a 1.

Votaram contrários ao relatório de Fradique os vereadores Élcio Vieira Júnior, o Elcinho (PV), Adevaldir Ramos (PRB), Pedro da Vila Brito (PTB) e Fábio Longuinho (PSC).

Segundo o relator, o Executivo tentou anular a investigação através de um requerimento, conforme protocolado e assinado pelos oito vereadores da base na última semana, que posteriormente foi retirado da Casa, já que um requerimento não tem embasamento legal perante o Regimento Interno para retirar uma CPI. De acordo com o vereador, o processo deveria ser feito por um relatório final por parte da Comissão, conforme o próprio Fradique fez na sequência, solicitando o arquivamento definitivo da investigação.

“Venho analisando esta CPI desde quando ela foi instaurada na Câmara, e junto de minha equipe e a procuradoria jurídica da Casa que me deu todo apoio, chegamos ao consenso de que haveriam muitas dúvidas sobre o fator jurídico do documento”, comentou Fradique.

Ainda segundo o parlamentar, as falhas apontadas poderão gerar discussão na Justiça, mas no momento a atitude tomada foi a correta. Em entendimento do relator, os apontamentos não tiveram amparo legal do Regimento Interno da Câmara. “Não podemos ser irresponsáveis para chegar ao ponto de algo que gera essa inconstância, essa falta de realidade baseado no Regimento Interno e deixar essa CPI trazendo um péssimo futuro para a nossa cidade”, frisou, o vereador, que garantiu que a atitude drástica foi necessária para evitar injustiça, lesando inclusive os próprios vereadores.

Na tribuna, Elcinho disse que não foi convidado para participar da reunião e muito menos da confecção do relatório. Em resposta, Fradique afirmou que por ser o relator em uma comissão de cinco integrantes, e por ter recebido a maioria absoluta dos votos favoráveis ao documento, ele tem autonomia para designar os trabalhos referentes a relatórios e também alegou que Elcinho teve seu direito de voto normalmente, cumprindo com deveres e direitos de vereador e fiscalizador. “No momento não houve a necessidade da participação de outros integrantes, uma vez que tive a votação necessária para que esse documento fosse até o plenário, e para que o plenário em si, tomasse as suas decisões”.

Já Fábio Longuinho (PSC) justificou seu voto contrário pelo entendimento de que uma CPI, na esfera criminal, é como uma fase inicial de investigação, e que não houve incriminação ao prefeito. “Se é uma fase inicial, acredito que não se deveria de forma prematura interromper no curso, pois nada mais se busca numa fase inicial do que alcançar a verdade dos fatos. Votei contra, embora plausivelmente agradeci e parabenizei o relator pelo relatório feito”.

Para Longuinho, o relator tecnicamente deixou claro que seus posicionamentos foram estritamente jurídicos, independente de filiação partidária ou por ser situação ou posição. “Inclusive acreditei em um dos pontos apresentados no questionamento do relator, que era plausível sim de eventual nulidade, que foi a substituição de uma CEI por uma outra, sendo que no entendimento desse vereador não se respeitou o Regimento Interno”, salientou.

Fradique reforçou que a última sessão foi bastante satisfatória por ter o relatório aprovado, mantendo um relacionamento saudável entre Câmara e Prefeitura, tendo como base o bom senso e o senso de justiça.

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