Tribunal rejeita contas de 2013 do prefeito de Guará

Defesa de Francisco Carlos não conseguiu justificar falta de investimento na Educação

Carlos Pimentel
Guaratinguetá

O prefeito Francisco Carlos, que deverá depender da Câmara para votar contra o parecer do Tribunal para garantir sua ‘saúde política’ (Arquivo Atos)
O prefeito Francisco Carlos, que deverá depender da Câmara para votar contra o parecer do Tribunal para garantir sua ‘saúde política’ (Arquivo Atos)

O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2013, da Prefeitura de Guaratinguetá. O prefeito Francisco Carlos Moreira (PSDB) ainda poderá recorrer da decisão.
No voto, o relator do processo, o conselheiro Antônio Roque Citadini apontou como motivo para a o juízo desfavorável a não aplicação total do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que alcançou o patamar de 90%, não restando comprovada a utilização do montante equivalente a 10% no primeiro trimestre de 2014. Além do que a verba teria sido utilizada em pagamentos de empenhos em 2014, o que demonstra a não observância da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em sua sustentação oral, o secretário de Justiça, Mariano Garcez, afirmou que a Prefeitura comprovou por meio de saldos dos meses de dezembro de 2013, janeiro e fevereiro de 2014 que havia mais de R$ 12 milhões em conta corrente e que os pagamentos feitos em fevereiro de 2014 foram de R$ 4 milhões, ou seja, não houve qualquer utilização de recurso para pagamento de outros empenhos.
O relator ressaltou que esta matéria será submetida em 2016 e recomendou que o secretário de Justiça de Guaratinguetá não recoloque o mesmo caso no mesmo local reiteradamente, caso contrário, o impasse permanecerá.
De acordo com o presidente da Câmara, Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), o prefeito Francisco Carlos (PSDB) poderá recorrer da decisão do TCE. Após todos os trâmites no Tribunal de Contas, as contas do prefeito são enviadas para o Legislativo, que poderá acatar ou não o parecer do TCE. “A decisão final é da Câmara. Mas se este parecer for ratificado pelo Tribunal de Contas e em seguida ratificada pela Câmara, poderá comprometer a saúde política do prefeito Francisco Carlos, pois é uma ação que caracteriza improbidade administrativa, causando ilegibilidade ao prefeito”, salientou.

 

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