TJ acolhe pedido de Soliva e adia decisão sobre extinção de vantagens provisórias

Executivo trabalha na criação de novo plano de cargos e salários; herança da gestão de Francisco Carlos motivou impasse em acerto

O prefeito Marcus Soliva comemorou a liberação de vantagens a servidores no Tribunal de Justiça (Foto: Arquivo Atos)
O prefeito Marcus Soliva comemorou a liberação de vantagens a servidores no Tribunal de Justiça (Foto: Arquivo Atos)

Da Redação
Guaratinguetá

O Tribunal de Justiça do Estado acolheu, na última quarta-feira, o pedido da Prefeitura de Guaratinguetá para que não fosse suspenso o pagamento das vantagens provisórias das folhas salariais dos servidores municipais até o julgamento. Para evitar novos problemas, o Município trabalha na criação de um novo plano de cargos e salários.
Na manhã da última quarta-feira, o Executivo anunciou que de acordo com a decisão judicial, enquanto o recurso não for julgado, não haverá alteração na folha de pagamento dos trabalhadores. O órgão aceitou o pedido da Prefeitura, concedendo efeito suspensivo.
No início do mês, o Tribunal de Justiça determinou que a Prefeitura pagasse as vantagens provisórias aos servidores somente pelos próximos trinta dias. A decisão cobrava que o Executivo se adequasse neste prazo e, posteriormente, eliminasse o benefício.
A vantagem provisória foi criada em 2015 na gestão do ex-prefeito Francisco Carlos Moreira (PSDB) como um mecanismo temporário, já que na época ele buscava implantar o plano de cargos. O ex-prefeito substituiu as antigas gratificações pelas vantagens pessoais provisórias, porém o plano de cargos não foi levado adiante.
Ainda não existe uma data para a previsão do julgamento do recurso da Prefeitura.

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