Terceirização do Pronto Socorro segue suspensa em Guaratinguetá

Ação do Sindicato indica inconstitucionalidade; Prefeitura prepara novo recurso

O prédio da delegacia de Guaratinguetá, que deve dar lugar ao novo Pronto Socorro, em proposta apresentada pelo prefeito Marcus Soliva (Foto: Arquivo Atos)
O prédio da delegacia de Guaratinguetá, que deve dar lugar ao novo Pronto Socorro; terceirização segue suspensa (Foto: Arquivo Atos)
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
A Justiça concedeu uma liminar suspendendo o processo de terceirização do Pronto Socorro de Guaratinguetá. O Sindicato dos Servidores Municipais entrou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho, em Campinas, apontando inconstitucionalidade no projeto que alterou uma lei municipal permitindo a contratação de uma Organização Social para administrar o Pronto Socorro.

A Prefeitura foi notificada, e apresentará a defesa nos próximos dias.A ação teve origem após o Executivo encaminhar um projeto de lei para a Câmara solicitando modificações para contratação de uma OS para gerir o Pronto Socorro.

Antes disso, a própria Câmara havia negado a solicitação da Prefeitura, mas em maio deste ano, os vereadores acataram o pedido por 6 a 5. O Sindicato contestou a constitucionalidade da aprovação no TRT.A liminar foi concedida até que a ação seja julgada. O processo de licitação para terceirizar o Pronto está suspenso. Para o Sindicato é necessária a realização de novos concursos públicos e melhorias de uma maneira geral na saúde.

O Executivo foi procurado para responder sobre a suspensão da terceirização. Por meio de nota encaminhada pelo departamento de Comunicação, a Prefeitura destacou que “recebeu a notificação e está analisando o recurso impetrado pelo Sindicato, e apresentará nos próximos dias sua defesa ao desembargador do caso”.

O Executivo salientou que não haverá prejuízos aos profissionais já contratados na Saúde da cidade, com o modelo pretendido para administração e operação do Pronto Socorro, através da Organização Social. “Além disso, espera resolução do caso em tempo mais breve possível para que a saúde em Guaratinguetá possa receber mais essa melhoria e a população seja melhor atendida no Pronto Socorro”.

Imbróglio – A discussão em torno da terceirização por meio de uma organização social se estende há pelo menos oito meses. No início, houve uma confusão sobre a origem do projeto. No primeiro momento, o Executivo não conseguiu convencer a maioria dos vereadores a votar pela aprovação da contratação da OS, e o projeto foi derrubado em dezembro. Em maio deste ano, houve a aprovação pela mudança de requisitos, para permitir a contratação da OS.

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