Soliva rompe contrato de água e esgoto após aval da Saeg
Decreto de extinção do acordo publicado nesta semana anula serviços da Guaratinguetá Saneamento; autarquia assume em trinta dias
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Estão extintos o contrato e a PPP (Parceria Público Privada) para o esgotamento sanitário de Guaratinguetá. A decisão foi decretada pelo prefeito Marcus Soliva (PSC) após aval da Saeg (Companhia de Águas, Esgoto e Resíduos), que alegou descumprimento em uma das cláusulas contratuais para a extinção da parceria.
A Iguá Saneamento era a atual responsável pelos serviços de esgotamento sanitário do município, em um contrato assinado em 2008, na época com a CAB (Companhia de Águas do Brasil). Em 2017, a CAB passou por uma reestruturação e mudança de controle, e nasceu a Iguá. No município, a PPP leva o nome de Guaratinguetá Saneamento.
O contrato só pôde ser rompido, por parte da Prefeitura, após aprovação da extinção da parceria pelo Conselho de Administração da Saeg. Com rubrica do Conselho, o documento foi direcionado à Prefeitura e decretado por Soliva na noite da última terça-feira (20).
“A conclusão é de que não houve essa consulta e anuência. Por isso, segue-se o contrato na cláusula 10.5, onde a Saeg pode romper o contrato, extinguir o contrato, pelo descumprimento da cláusula 10.4, em que fala que a Guaratinguetá Saneamento não poderia ter passado o controle acionário sem a anuência prévia da Saeg. Decidido pela Comissão, decretamos a caducidade do contrato. A partir de agora o contrato está extinto”, afirmou Soliva.
Os serviços de esgotamento sanitário serão repassados para a Saeg, que terá trinta dias para assumir as responsabilidades. Nesse período, a Guaratinguetá Saneamento, segundo Soliva, continua à frente dos trabalhos. Além do esgotamento, a Saeg é responsável pela manutenção, tratamento e abastecimento de água e pela coleta de resíduos.
Apenas 29% do esgoto de Guaratinguetá é tratado. No contrato entre Saeg, Prefeitura e CAB, assinado em 2008, o município deveria ter 100% de tratamento do esgoto até o fim deste ano. “Até 2020, vamos chegar à meta de 100%”, afirmou o ex-presidente da CAB, Yves Besse, à Gazeta Mercantil, em junho de 2008.
O rompimento contratual acontece em um momento crucial para o saneamento básico. A Saeg é alvo de questionamentos na Câmara, após falhas registradas no abastecimento de água ao longo deste ano. A Arsaeg (Agência Reguladora de Guaratinguetá) será extinta após aprovação dos vereadores no ano passado. A Prefeitura analisa neste momento as propostas de agências que participaram da licitação para contratação de uma nova reguladora. O certame foi fechado nesta semana, mas o anúncio da vencedora ainda não ocorreu.
