Soliva rebate ataques à proposta de extinção da Arsaeg

Sessões especiais ditam prévia de votação; vereadores ouvem prós e contras antes de definir futuro da agência, que custa R$ 1 milhão à Saeg

O prefeito Marcus Soliva (esq.) que rebateu Morgado (dir.) na Câmara, pra defender projeto de extinção da Arsaeg (Foto: Leandro Oliveira)
Marcus Soliva (esq.) que rebateu Morgado (dir.) na Câmara, pra defender extinção da Arsaeg (Foto: Leandro Oliveira)

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

A polêmica sobre o futuro da Arsaeg (Agência Reguladora de Guaratinguetá) teve mais um capítulo na última quinta-feira, quando o prefeito Marcus Soliva (PSB) foi à Câmara defender a extinção do órgão. Ele rebateu críticas apresentadas ao projeto e garantiu que manter a agência significaria prejuízo ao município.

Somadas às duas palestras sobre os pontos positivos e negativos de uma possível extinção da Arsaeg, os vereadores ouviram e debateram a pauta por mais de dez horas, com direito a argumentações e uma série de números apresentados.

Os parlamentares decidem na próxima quinta-feira o futuro da agência que regula o tratamento de esgoto, o abastecimento de água e a coleta de resíduos do município. Para a aprovação do projeto do Executivo é necessária maioria simples dos votos dos 11 vereadores, ou seja, seis dos cinco parlamentares.

Na última semana, Antônio Morgado, defensor da manutenção da Arsaeg, usou a tribuna da Câmara para defender a manutenção da Arsaeg e o risco com a medida provisória que tramita no Congresso Nacional, que pode tornar obrigatória a fiscalização do saneamento básico de cada município por agências reguladoras. “Isso mexe muito com a água e o esgoto. A partir do momento que transfere para a ANA (Agência Nacional de Águas) uma força, que eventualmente vai impactar os municípios e transfere aos governadores para que eles criem as microrregiões, e deixa mais ou menos nas entrelinhas, que aquelas agências reguladoras pré-existentes poderão ser somadas à ANA e ao governo municipal. Eu acho que é prematuro e não poderia acontecer o fechamento da Arsaeg”.

Nesta semana foi a vez do prefeito defender a extinção da Arsaeg. Por mais de seis horas, Soliva respondeu os questionamentos dos vereadores. Os dois principais motivos citados pelo prefeito são a economicidade que, segundo ele, será gerada com a contratação de outra agência após a extinção da Arsaeg, e a ineficiência ao longo dos últimos anos. “O Arsaeg tem um custo para a Saeg (Companhia de Águas, Esgoto e Resíduos) próximo de R$ 1 milhão por ano. A cidade de Aparecida contratou a agência reguladora de Jacareí pagando 0,5%. Aparecida paga R$ 7 mil para regulação, enquanto a gente paga R$ 70 mil. É uma diferença significativa para os cofres da Saeg”, afirmou Soliva, que defende que uma possível terceirização da regulação dos serviços pode gerar uma economia de R$ 700 mil por ano para a Companhia.

Retorno à autarquia? – Tanto Soliva como Morgado fugiram do tema central das sessões, que era a extinção da Arsaeg. Em diversos momentos, a Saeg e o contrato com a CAB (Companhia de Águas do Brasil) pelo tratamento do esgoto ganharam papel de destaque nos discursos. A saúde financeira da Saeg permaneceu como foco principal nas falas do prefeito, já que a extinção da Arsaeg poderia gerar economia para a companhia guaratinguetaense.

Durante a sabatina dos vereadores, Fabrício Dias (MDB) indagou Soliva se a médio prazo o Executivo tem como meta transformar a Saeg em uma autarquia, como era no passado. Atualmente a Companhia é uma empresa de economia mista. “Estamos estudando essa possibilidade. A autarquia virou economia mista em 2008, e passou a pagar em torno de R$ 1,5 milhão por ano em impostos, que não precisaria pagar se fosse autarquia. Criou-se uma agência reguladora que consumiu pagamentos ao longo desses anos, que se fosse uma terceirizada, seria uma economia de R$ 7,3 milhões, além dos pagamentos médios de R$ 10 milhões para a CAB. Esses gastos geraram uma situação financeira precária e a gente precisa reverter. E reverter é buscar as medidas legais de retornar a empresa à autarquia”, concluiu Soliva.

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