Sem acordo com a Arsesp, Guará abre licitação para nova reguladora de água e esgoto

Prazo de conclusão do processo licitatório segue até próximo dia 15; agência contratada fica a cargo de serviços e solicitações de reajustes de tarifas

Sede do Saeg em Guaratinguetá; cidade tem nova licitação para água e esgoto (Foto: Reprodução Saeg)

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

Mais de 12 meses se passaram e o contrato entre a Prefeitura de Guaratinguetá e Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado de São Paulo) não foi assinado. A agência do Estado seria responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de água, esgoto e resíduos do município, mas sem o acordo, o Executivo abriu novo processo licitatório que será concluído na próxima semana.

A nova agência reguladora terá como atribuições a regulação “inclusive tarifária, e de fiscalização dos serviços públicos municipais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”, como destacou o documento do processo licitatório. A Saeg (Companhia de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá) é responsável pelos serviços ligados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A Arsesp teve aprovação da Câmara em agosto de 2019 para assumir a fiscalização do abastecimento e tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto e coleta de resíduos. A agência substituiria a Arsaeg (Agência Reguladora de Guaratinguetá), que teve extinção aprovada pela Casa em junho do mesmo ano e decretada pela Prefeitura no mesmo mês.

Dezesseis meses depois, as partes não chegaram a um acordo. Em edital publicado, a Prefeitura informa que o pregão presencial será realizado na próxima quinta-feira (15). O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e os demais comunicados serão postados no Diário Oficial do Município.

Em entrevista à Rádio Metropolitana, o secretário de Administração, Ademar dos Santos, explicou que, como não houve avanço para formalização do contrato, a Prefeitura de Guaratinguetá abre a licitação e pode assinar o acordo com a própria Arsesp, caso haja progresso, ou com a vencedora do certame que será concluído na próxima semana.

O contrato terá duração de 12 meses. “A partir do momento que a gente deflagra o certame licitatório, ele é aberto para mais agências reguladoras participarem. Então, é mais uma alternativa para que a gente possa concluir o objetivo que foi definido em lei que é fazer essa contratação”, explicou Santos.

Aval do Legislativo – A extinção da Arsaeg foi aprovada por 9 a 1, com votos favoráveis de Dr. Werneck (PL), Pedro Sanini (PSC), Luizão (PL), Márcio Almeida (PSC), Marcelo da Santa Casa (PSD), Marcos Evangelista (PL), Fabrício Dias (MDB), Tia Cleusa (MDB) e Décio Pereira (MDB). Apenas Nei Carteiro (MDB) foi contrário à proposta.

Já a contratação da Arsesp foi aprovada em regime de urgência no voto de minerva. Márcio Almeida (PSC), Dr. Werneck (PL), Luizão (PSC), Marcos Evangelista (PL) e Pedro Sanini (PSC) votaram a favor. Em bloco, os quatro vereadores do MDB, Nei Carteiro, Décio Pereira, Tia Cleusa e Fabrício Dias, além de Marcelo da Santa Casa (PSD), foram contra. Presidente da Casa, Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), desempatou a favor da contratação da Arsesp.

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