Rombo de R$ 180 mil coloca fim ao zona azul em Guará
Prefeitura rompe acordo com AC Park depois de descumprimentos contratuais; falhas nos repasses são principais queixas do Executivo
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
O contrato entre a Prefeitura de Guaratinguetá e a AC Park, empresa que gerencia o estacionamento rotativo no município, foi rompido. O Executivo decidiu pelo rescisão após falhas frequentes no cumprimento do contrato da empresa prestadora de serviço. Assinado em 2015, o acordo tinha validade de cinco anos. Uma nova licitação será realizada para escolha de outra empresa para gerenciar a zona azul.
O desfecho se encaminhava para o rompimento contratual após diversos apontamentos feitos em requerimentos apresentados na Câmara. Entre 2017 e 2018 somente o vereador Fabrício Dias (MDB) apresentou ao menos quatro questionamentos. No último, o parlamentar acionou o Ministério Público, e os demais vereadores apoiaram a possível abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito), após a empresa AC Park não comparecer à sessão na qual foi convidada pela Casa.
De acordo com o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Marco Antônio de Oliveira, o ‘Major Oliveira’, a empresa foi notificada pela Prefeitura sobre os descumprimentos contratuais neste ano. “Desde o início da gestão, no ano passado, verificamos algumas irregularidades. Foram feitas notificações e autuações, mesmo assim a empresa ainda permaneceu com pendências. Neste ano demos continuidade às notificações, e devido ao não cumprimento contratual por parte da AC Park, a Prefeitura decidiu rescindir o contrato”.
A Prefeitura confirmou atrasos e falhas frequentes nos repasses ao município. De acordo com Major Oliveira, houve atraso no pagamento de mensalidade, e também no percentual que a empresa deveria depositar mensalmente. Esse recurso era de 5% do total arrecadado pela AC Park. A empresa repassaria o montante para o município e, após aval da secretaria de Segurança e Mobilidade, ela própria investiria no estacionamento rotativo. “Não houve esse depósito, então não tem como a empresa comprovar que ela utilizou esse valor para melhoria do estacionamento. Somando os repasses de 5% e as mensalidades que não foram feitas, há uma dívida em torno de R$ 180 mil”, revelou Oliveira.
Outras determinações descritas no contrato não foram cumpridas, de acordo com a Prefeitura. Uma delas era cobrada desde o ano passado, e foi colocada em prática de maneira parcial neste ano. A empresa tinha que disponibilizar duas motocicletas para fiscalização do estacionamento rotativo, mas só disponibilizou uma em 2018.
O departamento jurídico da Prefeitura está analisando o acionamento judicial, sobre a multa de rescisão contratual e os valores que permanecem pendentes.
Como fica? – Com o fim do contrato, as vagas do estacionamento rotativo ficam livres, mas uma nova licitação será aberta para definir um novo sistema de zona azul para o município. Major Oliveira confirmou que a Codesg (Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá) e a secretaria de Segurança e Mobilidade podem assumir o serviço.
A AC Park foi procurada pela reportagem do Jornal Atos. A resposta foi encaminhada por e-mail, por Christiano Foschini, diretor da empresa. “Lamentavelmente, até o presente, não recebemos qualquer documento oficial por parte da Prefeitura Municipal de Guaratinguetá. A única informação que obtivemos foi através de publicação no Diário Oficial do Município, de 1 de setembro de 2018 e rádios, desta forma, nossa resposta fica completamente prejudicada diante da tremenda falta de informação sob ponto de vista de concessionário, assim como a tremenda falta de profissionalismo do Poder Executivo deste município”.
