Projeto para fim de reeleição à presidência aguarda votação em Guará

Aguardada até o final de novembro, proposta precisa de oito votos; atual regra veio com votação em 2016

O vereador Marcelo Coutinho, que não sabe se poderá concorrer à presidência novamente (Fotos: Arquivo Atos)

Leandro Oliveira
Guaratinguetá 

A Câmara de Guaratinguetá vai ter um novo debate que promete acalorar as últimas sessões do ano. O vereador Nei Carteiro (MDB) apresentou uma proposta para alteração da lei orgânica que pode acabar com a reeleição no cargo de presidente da Casa dentro de uma mesma legislatura.

Atualmente, o parlamentar eleito para a Presidência, comanda o Legislativo por dois anos e pode ser reeleito para mais dois anos dentro de um mesmo mandato. A votação da restrição deve ocorrer até o final de novembro.

A propositura tramita por comissões. Para ser aprovada, será necessária maioria absoluta da Casa, ou seja, 8 dos 11 votos possíveis. Em caso de aprovação, a proibição de reeleição não se aplica para transição de uma legislatura para outra.

A reeleição dentro de um mesmo mandato só foi permitida após mudança na Lei Orgânica em dezembro de 2016, quando os vereadores aprovaram a alteração em dois turnos. Com o aval da maioria, Marcelo Coutinho, o Celão (PSD) presidiu a Casa por dois biênios.

Ele encerra seu atual mandato em 31 de dezembro. “A gente faz para voltar do jeito anterior para dar mais dinamismo, mais democrática, de mudança no contexto administrativo dentro da Câmara. Isso independe das condições de cada presidente”, explicou o autor do projeto, Nei Carteiro. “Vejo que é salutar ter essa oportunidade de mudança. Nosso intuito era nem permitir para outra legislatura, mas como vai ferir algumas questões, vamos avançar até aí”.

A próxima eleição para presidência da Câmara será realizada no dia 1 de janeiro, dia da posse dos vereadores eleitos. Em caso de aprovação na proposta, o presidente eleito estaria impedido de disputar novo pleito em 2023.

 

 

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