Prefeitura de Guaratinguetá oferece renegociação de dívidas
Parcelamento dos impostos municipais foi ampliado de 36 para até 50 vezes; contribuintes com acordo não cumprido também podem renegociar
Carlos Pimentel
Guaratinguetá
Os contribuintes de Guaratinguetá com dívidas em impostos municipais podem fazer a renegociação com a Prefeitura no setor de Dívida Ativa do município. A Prefeitura ampliou o parcelamento, de 36 para até 50 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a duas UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), equivalente a R$ 42,50.
“É uma grande oportunidade para o contribuinte não ter problemas de crédito, evitar bloqueios bancários, penhora de bens e até mesmo de um eventual leilão de imóveis. Ou seja, a possibilidade do cidadão ficar em dia”, comentou o secretário de Justiça, Mariano Garcia,
Segundo o secretário, as pessoas que já fizeram acordo e, por algum motivo não conseguiram cumprir, basta comparecer no setor de Dívida Ativa para novo acordo. Quem também tiver impostos atrasados, anterior ou após, inscritos em Dívida Ativa ou até mesmo ajuizados, também pode pedir parcelamento. “O cidadão que tiver tributos em execução fiscal com ação judicial em andamento, também terão de recolher no ato de parcelamento os honorários advocatícios e as custas processuais. O restante será dividido em até 50 parcelas.”, explicou.
O setor da Dívida Ativa fica no prédio da Prefeitura, localizada na Rua Jacques Félix, 02, São Gonçalo, e funciona de segunda à sexta-feira, das 11h às 18h.
Outras informações pelo telefone (12) 3128-2820 e por e-mail divida.ativa@guaratinguetá.sp.gov.br
João Pita quer Anistia de juros e multas referente ao IPTU e outros tributos
O vereador João Pita (PSB) apresentou um requerimento, na última terça-feira (27), que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, onde solicita informações de estudos objetivando a elaboração de Projeto de Lei de Anistia de juros e multas referentes a IPTU e outros tributos cobrados pelo município.
“Existe no nosso município, um grande número de inadimplentes, por algum motivo, não foram capazes de realizar a quitação. Muitas dessas pessoas procuram agora para realizar o pagamento, porém, devido aos juros e multas, tornam ainda mais difícil o pagamento. A anistia de juros e multa beneficiará os contribuintes e vai ajudar com a arrecadação por parte da Prefeitura”, comentou o Pita.
O secretário de Justiça, Mariano Garcia ressaltou que a inadimplência na cidade é alta, haja visto o grande número de ações judiciais e não é viável fazer a anistia de juros e multas. “Normalmente as pessoas deixam de pagar pensando que vai haver anistia de juros e multas. O prefeito Francisco Carlos Moreira (PSDB) entendeu que não é viável fazer anistia de juros e multas, pois abrir mão de receita a legislação, dificulta.”
