Novas regras do MEI passam a valer em janeiro
Mudanças do teto anual pedem atenção maior de autônomo
Juliana Aguilera
Guaratinguetá
Em janeiro de 2018 passam a vigorar as novas mudanças na lei do Simples Nacional, fruto da aprovação do projeto de lei 125/2015 – Crescer sem Medo.
Entre as principais mudanças está o aumento do teto anual, inclusão de novas profissões, alteração das tabelas de seis para cinco grupos e a criação de uma alíquota progressiva.
O número de adesão ao MEI (Microempreendedor Individual) superou as expectativas de quando foi criado, em 2009, seguindo em crescimento desde 2013. Segundo o contador Orivaldo Costa Jr, os números positivos são reflexos do desemprego, que tem encorajado brasileiros a apostar em seu negócio próprio. “O MEI é o tipo de empresa com maior taxa de abertura, pois proporciona uma facilidade de se recolocar no mercado de maneira formal, legal e com tributação simples”, analisou.
Em 2018, o autônomo registrado com MEI agora pode fechar a receita bruta em R$81 mil ao ano. Para microempresas, o valor sobe de R$ 360 mil para R$ 480 mil, e para a pequena empresa, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
A tabela de enquadramento passa a agregar mais tipos de profissões, em destaque para as profissões da área rural como prestador de serviço de colheita, poda, semeadura, roçagem, lavração. Algumas funções também foram retiradas do enquadramento, como contadores, técnicos contábeis e personal trainers.
A Receita Federal informa também que micro e pequenas empresas que contam com funcionários precisarão de certificado digital para se adequar às obrigações de Previdência Social e Guia de Recolhimento.
As tabelas também sofrem reajustes, agora são apenas cinco tipos, uma para comércio, uma para indústria e três para setor de serviços. O primeiro grupo do setor de serviços compreende agências em áreas como viagens e laboratório. O segundo, entre outros, com serviços de construção e limpeza, e o terceiro em áreas como tecnologia e comunicação.
Outra importante mudança é a da alíquota, que cai de 20 faixas para 6 e passa a ser progressiva. O valor fixo não é mais calculado em cima da receita bruta, mas sim a ser aplicada levando em conta a relação do faturamento bruto e a folha de pagamento da empresa. Para agradar grandes empresas, o Governo também passa a dar desconto fixo para cada faixa de faturamento.
Próprio chefe – Quando decidiu ser microempreendedor, o jornaleiro Itaubi de Oliveira se instruiu pelo Sebrae para poder se cadastrar. Ele acredita que o sistema é uma saída para quem deseja trabalhar. “Acho que funciona melhor do que trabalhar para uma empresa. No caso da minha banca, por exemplo, é a melhor solução”, afirmou.
Apesar disso, ele diz desconhecer outra pessoa em Guaratinguetá que tenha MEI: “eu sei de outro jornaleiro, mas ele abriu uma firma”, contou.
Já a terapeuta holística Camila Athayde tirou o registro de MEI no início de 2017 para abrir seu próprio consultório e cuidar da sua futura aposentadoria. “Comecei a pagar MEI por conta de benefícios como INSS, empréstimo e licença”, afirmou. Camila se informou em escritório de contabilidade, por onde pode fazer seu cadastro pela Receita Federal. Ela também pode pegar todos os boletos do ano para pagar, na taxa de R$ 51,85 cada.
A recomendação é de que o microempreendedor que esteja faturando mais procure se informar se vale a pena continuar como MEI ou trocar seu registro para Microempresa. Com a facilidade em cruzar dados da Receita Federal, entidades federais e o Governo, a fiscalização passa a ser mais rigorosa. É importante que o microempreendedor esteja em dia com suas obrigações fiscais.
