Ministério Público investiga reajustes de salários de vereadores de Guará
Inquérito apura denúncia popular; Celão garante que reajuste está amparado pela Constituição
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
O Ministério Público recebeu uma representação de cidadãos que denunciaram os reajustes dos subsídios dos vereadores de Guaratinguetá. A denúncia foi apresentada de forma anônima por um grupo de pessoas, que apontam a possibilidade de enriquecimento ilícito por parte dos parlamentares, com o reajuste acumulado nos anos de 2017 a 2019. O documento pede investigação dos 11 vereadores, além do prefeito.
Na denúncia, há apontamentos que questionam o reajuste acumulado dos subsídios, espécie de salários, que ficou em 17,94% nos últimos três anos. No mesmo período a variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 11,34%. A representação confronta o índice utilizado para calcular o reajuste.
O presidente da Câmara, Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), se mostrou tranquilo quanto à denúncia e afirmou que todos os reajustes foram concedidos por meio de votação em plenário e amparado pela Constituição Federal.
Em entrevista, Celão confirmou que ainda não recebeu oficialmente o documento. “A Constituição Federal, no artigo 39, inciso 4º, combinado com o artigo 37, inciso 10º, estabelece que o membro do poder, detentor de mandato eletivo, no âmbito municipal, prefeito, vice-prefeito e vereadores, os ministros de Estado, secretários estaduais e municipais serão remunerados por subsídios fixados por lei específica, observada a iniciativa privada em cada caso, assegurando que a remuneração dos servidores e os subsídios dos agentes políticos terão direito à revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de índice. A Constituição é clara. Não temos a obrigatoriedade de seguir um índice. Não existe um índice específico para a recomposição salarial”, enfatizou.
O parlamentar confirmou ainda que desde 2009 não é concedido o aumento salarial, mas sim, feita a recomposição salarial anual. Ainda de acordo com o vereador, a Casa escolheu o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) em seis dos últimos dez anos. A última delas foi em 2019, quando o Legislativo reajustou os salários dos vereadores e servidores da Câmara em 7,54%. “Inclusive (usado o IGPM) nos anos de 2013, 2014 e 2017. E não usamos o IGPM em 2018 porque ele deu negativo e eu não posso diminuir o salário dos vereadores e dos servidores, é a chamada irredutibilidade salarial. Portanto, nós usamos no ano passado o IPC, que é outro índice que está na Constituição e é autorizado”, respondeu Celão.
Como poder independente, o Legislativo não é obrigado a acompanhar o índice de reajuste da Prefeitura. Ainda em resposta, o presidente da Câmara afirmou que os reajustes dos vereadores foram exatamente os mesmos concedidos aos servidores da Casa, desde 2017. “Em nenhum momento ultrapassamos o índice da inflação ou demos o aumento”.
Celão chamou a atenção pelas medidas que a Casa tem quanto ao número de vereadores e assessores (atualmente são 11 parlamentares e dois assessores para cada). O presidente da Câmara foi enfático ao afirmar que a denúncia tem conotação política. “A partir do momento que se aproxima do período eleitoral, acontecem manobras políticas. Essa denúncia tem cunho político e me surpreende a denúncia vazar para a imprensa sem a Câmara ser oficiada. É falta de respeito com o Legislativo”, concluiu. Ele garantiu que não havia sido notificado, mas quando a Casa fosse citada, faria sua defesa.
O vereador acredita que a denúncia será arquivada e não pretende revogar ou suspender o reajuste. “Não porque não compete ao Ministério Público essa decisão, compete ao Judiciário. Se chegar uma decisão de um juiz, aí nós vamos acatar. Diferente disso nós vamos manter, conforme votado, aprovado e baseado na Constituição Federal, respeitando a lei e sem cometer nenhum tipo de injustiça”, finalizou.
Citado no inquérito, o prefeito de Guaratinguetá, Marcus Soliva (PSB), foi procurado pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
