Justiça suspende comissão que investiga embriaguez ao volante de Pedro Sannini

Legislativo promete recorrer da decisão judicial para dar continuidade à apuração; Comissão de Ética já havia aberto processo investigatório por quebra de decoro após prisão de parlamentar

Alvo de apuração, Sannini (dir.) aborda Almeida, lider da comissão  (Foto: Leandro Oliveira)
Alvo de apuração, Sannini (dir.) aborda Almeida, lider da comissão (Foto: Leandro Oliveira)
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
O processo investigativo sobre o caso de embriaguez do vereador Pedro Sanini (PTB), de Guaratinguetá, está suspenso. Foi impetrado um mandado de segurança que pede a suspensão das ações da Comissão de Ética da Casa, responsável pela investigação. O documento deu entrada na noite da última terça-feira e ganhou publicidade entre quarta e quinta. A Câmara terá dez dias para se manifestar a respeito.O mandado de segurança foi solicitado pelo próprio vereador Pedro Sannini, que alega que não houve representação oficial no documento apresentado pela Polícia Militar à Casa. Os boletins de ocorrência foram encaminhados à Comissão de Ética na época. Segundo o mandado, foram feitas “abertura e processamento de processo administrativo para apuração de conduta do impetrante sem ter a justa causa para tanto, tendo em vista a ausência de representação”.

O documento afirma que o processo administrativo que investiga Sannini possui vícios e nulidades que “afrontam a Constituição Federal”. O vereador foi questionado pelo Jornal Atos na última quinta-feira sobre a suspensão da investigação, porém preferiu não se pronunciar no momento e afirmou que vai aguardar os próximos dias.

No curso natural da investigação, o vereador teria que apresentar sua defesa escrita à Comissão, mas nada foi apresentado, segundo o relator do caso, vereador Fabrício Dias (MDB). “Na última segunda-feira venceu o prazo para apresentação da defesa do vereador Pedro Sannini. Ele não fez a entrega da sua defesa para a Comissão e na terça-feira já aconteceu essa liminar”.

Na liminar foi dado um prazo de dez dias para que a Câmara Municipal se manifeste a respeito do caso. A Casa cumpre a determinação judicial e a interpelação foi feita em nome do presidente Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), que ressaltou que cumpriu o regimento interno para encaminhar os ofícios recebidos da Polícia Militar à Comissão de Ética.

O parlamentar afirmou que apresentará toda a documentação necessária sobre o caso para dar continuidade às investigações. “Nós temos dentro da Câmara uma ótima relação entre os 11 vereadores, mas é uma situação que jamais pode ser engavetada, temos que saber separar as coisas. Não existe uma disputa, e sim uma tramitação na qual nós temos o mandado de segurança, e nós temos um prazo de dez dias. O vereador foi ao Judiciário e deu a versão dele, só que nós vamos relatar exatamente o aquilo que recebemos. Vamos reportar a fala do vereador, a defesa dentro da Comissão, e todo o conteúdo que nós temos e que nos foi enviado pela PM”, concluiu Celão.

Presidente da Comissão de Ética, Márcio Almeida também foi procurado para responder, mas não atendeu ao Jornal Atos antes do fechamento dessa edição. A abertura de investigação foi aprovada por 9 a 2. Apenas Sannini e Marcos Evangelista (PSDB) foram a favor do arquivamento da investigação.

Histórico – Pedro Sannini foi detido em Lorena, na manhã de 28 de fevereiro, após ter colidido com seu carro em outro veículo que estava estacionado. O acidente foi no bairro Cabelinha, em Lorena. O parlamentar foi encaminhado ao Distrito Policial e foi constatado, através de exame clínico, que ele estaria embriagado. Ele foi preso por embriaguez ao volante, pagou fiança na tarde do mesmo dia e acabou liberado. Sannini também responde à Justiça Comum sobre o ocorrido.

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