Em nova decisão, Justiça libera processo de terceirização do Pronto Socorro de Guará

Organização social vai assumir administração após processo que já conta com 21 interessadas

Marcus Soliva, que aposta em PDV para garantir economia na máquina pública em Guaratinguetá (Foto: Arquivo Atos)
O prefeito de Guaratinguetá, Marcus Soliva, que tenta avançar com terceirização do Pronto Socorro (Foto: Arquivo Atos)
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Duas semanas após ser suspensa por decisão judicial, a licitação para contratação de uma OS (Organização Social) para administrar o Pronto Socorro de Guaratinguetá foi liberada. A Justiça havia concedido liminar favorável ao Sisemug (Sindicato dos Servidores Municipais), que pedia suspensão do processo de terceirização. O Executivo entrou com recurso que foi acatado no último dia 31. O certame não deve sofrer atrasos e 21 organizações sociais concorrem.

O pedido do Sisemug foi feito baseado numa possível inconstitucionalidade no PL (projeto de lei) que alterou uma lei municipal que abrangia a permissão para contratação de uma OS para administrar o Pronto Socorro. Aprovado na Câmara e com as modificações solicitadas já realizadas, o projeto já pode ser votado. Negada no ano passado, a proposta para terceirização o Pronto Socorro por meio de uma OS dessa vez foi aprovada.
A suspensão, concedida pela Justiça, seria até a ação ser julgada. Na época o Sindicato se posicionou contra qualquer tipo de terceirização feita pela administração municipal, e indicou que o ideal seria a realização de concursos públicos. “Conseguimos, através do desembargador Evaristo dos Santos, uma decisão onde ele autoriza a prosseguirmos com a licitação”, destacou. “São 21 organizações sociais que já retiraram o edital e que estão entregando suas documentações”, explicou o prefeito de Guaratinguetá, Marcus Soliva (PSB).

Como o tempo para apresentação de recursos e resposta não foi longo, o certame licitatório não deverá sofrer atrasos. O prefeito garantiu que o ritmo deve ser acelerado até o anúncio da vencedora. “Acredito que será pouca coisa (atraso no andamento da licitação), pois conseguimos derrubar a liminar rapidamente”.

A organização social escolhida prestará serviços no Pronto Socorro Municipal. Os servidores públicos que trabalham no PS serão direcionados para Unidades Básicas de Saúde e outros postos de atendimento à população.

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