Concessão do transporte coletivo de Guará segue para última votação
Com aprovação de 15 das 34 emendas, projeto para licitação recebe aprovação em primeira discussão
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
Os vereadores de Guaratinguetá aprovaram em primeira votação (simbólica) o projeto de lei que regulamenta a concessão do transporte coletivo municipal. Após sessões polêmicas no debate sobre as 34 emendas, o tema deve ser definido na segunda votação, na próxima segunda-feira. As discussões e votações tiveram início no último dia 17. Ao todo, 34 emendas foram analisadas e votadas.
Na última terça-feira, dez propostas entraram em votação, todas emendas aditivas, que acrescentam novos determinações no projeto encaminhado pelo Executivo. Desse total, sete tiveram aprovação da maioria da Casa e três foram negados. Das 35 emendas, 18 foram aditivas, 12 substitutivas, três supressivas e uma emenda modificativa. Quinze foram aprovadas e 19 rejeitadas.
Os parlamentares decidiram que fica proibida a concessão de espaço público para a implantação de garagens e oficinas à empresa vencedora do certame licitatório. “Tem que existir, uma independência por parte das concessionárias e não ceder um espaço para que elas instalem suas garagens. As empresas devem buscar seus espaços, alugar ou adquirir o imóvel, e não o município conceder as mesmas”, destacou o vereador Nei Carteiro (MDB).
Ainda de acordo com a nova resolução, será de responsabilidade da Prefeitura de Guaratinguetá regulamentar a quantidade de ônibus disponíveis para reserva técnica. Ou seja, para permanecerem na garagem em caso de falhas técnicas em algum dos ônibus, que fazem as linhas municipais.
Outra emenda votada foi a que determina que os veículos em operação devem ter tecnologia que permita a lacração das roletas. Através disso será possível garantir maior autenticidade dos dados para fiscalização e controle da demanda de passageiros de cada linha municipal, assim como o controle financeiro de cada veículo.
A segunda votação deve ser realizada na próxima quinta-feira. “Acredito que vamos ter a aprovação total, até porque é isso que a população quer também”.
Se aprovado, o projeto de lei seguirá para sanção do prefeito Marcus Soliva (PSB). Somente após o trâmite, a Prefeitura poderá abrir a licitação para escolha da nova concessionária do transporte público.
