Codesg é autuada pela Cetesb por degradar área de preservação em Guaratinguetá

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Além da degradação ambiental, estas infrações têm provocado o fomento de inundações em alguns bairros nos períodos chuvosos (Foto: Colaboração)

Carlos Pimentel

Guaratinguetá

A Codesg (Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá) foi autuada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) por degradar uma APP (Área de Preservação Permanente) de 700 mil metros quadrados em Guaratinguetá.

De acordo com o ambientalista da ONG Água, Roberto Pimentel, desde março de 2014, denúncias sobre crimes ambientais cometidos pela Codesg contra uma área remanescente da Fazenda da Família Byington, são apresentadas ao Ministério Público, que arquivou por duas vezes o Inquérito Civil Público devido aos laudos negativos da Polícia Ambiental, não constatando nenhuma infração ambiental.

Com isso, a denúncia foi encaminhada à Cetesb, que constatou várias infrações e autuou a Codesg impondo penalidade de advertências e estabeleceu prazo para apresentação de um PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada). “A Codesg desviou curso dos córregos, efetuou a construção de diques, fez cortes nos morros, removeu a vegetação, retirou centenas de caminhões de terra do local promovendo imensas voçorocas, assoreou córregos, nascentes e lagos, iniciou a construção da via do novo loteamento, e implantou um depósito de entulhos de construção civil em APP, a Codesg fez tudo isso a revelia dos órgãos competentes sem o licenciamento”, comentou Pimentel.

O ambientalista ressaltou que além da degradação ambiental, estas infrações têm provocado nos períodos chuvosos, o fomento das inundações nos bairros do Beira Rio, Parque do Sol e Jardim Esperança. “Temos que dar um basta nisto, pois há décadas esta e outras áreas de APPs da cidade vêm sofrendo degradação ambiental devido a especulação imobiliária desordenada sem licenciamento prévio. Temos que conciliar o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social com a proteção ambiental.”

Pimentel destacou que, agora, com as penalidade impostas pela Cetesb, o Ministério Público desarquivou as denúncias feitas e está acompanhando todas o Plano de Recuperação de Área Degradada.

Em resposta, a Codesg informou que foi notificada pelo Ministério Público e que irá aguardar o prazo para responder à infração.

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