Câmara rejeita pedido de urgência para criação de noventa cargos em Guará

Voto do presidente freia projeto de Francisco Carlos para contratação de 92 comissionados

Leandro Oliveira
Guaratinguetá

A Câmara de Guaratinguetá rejeitou o pedido de regime de urgência referente a um projeto de criação de 92 postos no Executivo. Com a negativa, a proposta passa por tramitação normal no Legislativo e deverá entrar em votação dentro de 35 dias, o que impede os planos do prefeito Francisco Carlos Moreira (PSDB) em realizar as contratações antes do prazo no ano eleitoral.
Para que o prefeito pudesse colocar em prática a contratação nos 92 cargos comissionados, o projeto deveria ser votado antes do dia 2 de abril, data limite para criação de novos cargos, segundo a lei eleitoral.
A votação realizada na última quinta-feira só foi decidida no voto de minerva do presidente da Câmara. Marcelo Coutinho, o Celão (PSD), que não aprovou o regime de urgência sobre a proposta. A decisão da Casa complementou a ação do Ministério Público, que determinou que outros setenta postos fossem extintos, com indícios de irregularidade nas contratações.
De acordo com Celão, se o projeto fosse aprovado em regime de urgência, ele passaria pelas comissões, que teriam de se reunir extraordinariamente para votar na sessão da próxima terça-feira, em discussão única. “Com essa reprovação, o projeto passa a tramitar dentro da sua normalidade. Teremos cinco dias para apresentação de emenda dos vereadores. Depois disso, o projeto passa pela Comissão de Constituição e Justiça. Com dez dias, a comissão dá o seu parecer”, explicou o parlamentar.
Após esses 15 dias, o projeto é encaminhado para a Comissão de Finanças, onde também tem um prazo de dez dias. Somente após esse trâmite, a proposta entra em primeira discussão no plenário. Outros dez dias entre a primeira e a segunda votação serão necessários para um intervalo regimental.
De acordo com a lei eleitoral, em ano de eleições, o prefeito teria somente até o dia 2 de abril para criar novos cargos ou aumentar os gastos com os funcionários. “Dentro dessa tramitação do projeto na Câmara, eu já adianto que esse prazo não existe. Não há tempo hábil para que o projeto seja votado antes dessa data”, respondeu Celão.
O vereador contou ainda que acredita que o Executivo deve retirar o projeto. “Os vereadores não estarão votando um projeto descumprindo a lei e correndo o risco de ficar inelegível. Seria um ato de improbidade administrativa do prefeito”.
Os noventa cargos resultariam em um impacto na folha do Executivo em torno de R$ 5 milhões por ano. Os valores dos salários propostos no projeto variam entre R$ 2,5 mil e R$ 4,5 mil.
Na queda de braço entre Câmara e Prefeitura, Celão crê que o momento não é propício para abertura de novos postos. “Fico com essa visão da sinceridade e lealdade dos vereadores, que não se afobaram. Acharam melhor analisar esse projeto com mais calma e dentro do regimento da lei eleitoral. Agora, o prefeito acaba tendo esse projeto prejudicado dentro do Legislativo”, concluiu.