Câmara discute isenção de taxa para permissionários da rodoviária e mercadão de Guará
Propostas pedem suspensão de cobrança mensal e Executivo analisa renúncia de receita em espaços públicos
Leandro Oliveira
Guaratinguetá
A Câmara de Guaratinguetá discutiu dois projetos do Legislativo, que solicita à Prefeitura a possibilidade de suspensão da cobrança mensal aos permissionários da rodoviária da cidade e do Mercado Municipal. As propostas levam as rubricas dos vereadores João Pita (PSC) e Marcelo Coutinho ‘Celão’ (PSD).
A iniciativa da suspensão da cobrança da taxa mensal aos permissionários, foi solicitada em virtude da pandemia do novo coronavírus, que gerou, tanto para a rodoviária, como para o mercadão, uma baixa considerável do número de pessoas nos dois espaços comerciais desde o fim de março. A proposta indica ao Executivo um levantamento de informações para suspender temporariamente a cobrança.
Os permissionários pagam mensalmente valores à Prefeitura para terem direito a comercializar seus produtos. Na rodoviária há lojas de eletrônicos, roupas, lanchonetes, banca de jornais e revistas e até uma lan house. Na rodoviária, além das bancas de frutas, verduras e dos boxes de venda de alimentos, existem bancas de roupas e acessórios. “Esse requerimento a gente encaminha ao prefeito e que ele possa, junto das suas secretarias e departamento jurídico, achar uma alternativa para fazer essa isenção do pagamento, aos permissionários, de abril até quando durar a pandemia”, explicou Pita.
Pita é autor do pedido de isenção para os permissionários da rodoviária e coautor, na proposta de Celão, que visa isenção para os comerciantes do Mercado Municipal. O vereador foi questionado se essa solicitação não poderia caracterizar renúncia de receita que, dependendo do caso, pode ferir a lei de responsabilidade fiscal. “É possível através do prefeito, ele tem que justificar de onde está vindo a receita. Como a gente tem tido uma receita extra com a pandemia, o Governo Federal tem enviado, lógico que nesse momento uma renúncia de receita pode ser feita. Mas repito, é um poder discricionário do prefeito municipal”, finalizou o vereador.
Pita ressaltou que os permissionários do Mercado Municipal alegam que as vendas diminuíram devido a pandemia do novo coronavírus, mas também, as obras realizadas de revitalização do espaço. O Executivo tem 15 dias para responder ao requerimento.
