Câmara de Pinda rejeita pedido de cassação de Isael
Advogado afirma que denúncia será encaminhada ao MP e TCE; Prefeitura nega irregularidades na LDO
Lucas Barbosa
Pindamonhangaba
Por 6 votos a 4, a Câmara de Pindamonhangaba rejeitou na última sessão a abertura de uma comissão processante que investigaria supostas irregularidades cometidas pela gestão do prefeito Isael Domingues (PR) na execução da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Responsável pela denúncia, um grupo de moradores afirmou que apesar da falta de apoio do Legislativo, encaminhará o caso ao MP (Ministério Público) e TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Na manhã da última segunda-feira, os moradores Camilo de Leles, Carlos Magno da Silva e Luís Rosas protocolaram na Câmara uma denúncia de que Isael supostamente cometeu uma fraude nas metas fiscais do município, ao “maquiar” os valores entre as receitas e despesas contidos na LDO, gerando uma diferença de aproximadamente R$ 20 milhões.
Segundo Rosas, que é advogado, a incoerência também foi detectada pelo Tribunal de Contas, que solicitou ao longo do ano que o Executivo tomasse medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como uma reprogramação financeira e o contingenciamento de despesas. “Além de não tomar tais providências, o prefeito ainda alterou a meta fiscal de resultado primário unilateralmente, sem autorização da Câmara, com o único intuito de maquiar a peça orçamentária e esconder o rombo da população e dos órgãos fiscalizadores. Estes fatos caracterizam crimes de infração política administrativa”.
Após analisarem a denúncia apresentada pelos moradores, a mesa diretora da Câmara incluiu a discussão do pedido de abertura de uma comissão processante, que poderia cassar o mandato de Isael, na ordem do dia da sessão da última segunda-feira.
Colocada em votação, a propositura foi rejeitada através dos votos dos vereadores Janio Ardito (PSDB), Gislene Cardoso (DEM), Jorge da Farmácia (PR), Professor Osvaldo (PR), Magrão (PR) e Toninho da Farmácia (PSDB). Em justificativa à decisão, o grupo contestou a formulação dos apontamentos feitos pelos denunciantes. Os parlamentares favoráveis foram Rafael Goffi (PSDB), Renato Cebola (PV), Roderley Miotto (PSDB) e Ronaldo Pipas (PR).
Além de criticar o posicionamento do Legislativo, Rosas revelou quais serão as próximas providências tomadas pelo grupo. “Lamentável a decisão, com exceção de quatro vereadores que entenderam o teor da denúncia e votaram pelo seu recebimento. A atitude da maioria impediu a Câmara de exercer seu papel fiscalizador, enfraquecendo o poder Legislativo e frustrando a população. Como houve esta negativa, agora iremos apresentar uma representação ao Ministério Público e também ao Tribunal de Contas”.
Outro lado – Em nota oficial, a Prefeitura de Pindamonhangaba informou que o grupo de moradores “criou, de maneira irresponsável, uma inverdade de que o Executivo teria desrespeitado a LDO e feito uma manobra contábil para mascarar as metas fiscais, e também inventaram que as supostas alterações teriam ocorrido sem o conhecimento da Câmara” (trecho do documento).
A atual gestão ressaltou que a “LDO visa justamente orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Não por acaso, ela é uma lei de diretrizes, ou seja, primeiro aprova-se a LDO, e só depois é elaborada e aprovada a LOA. Daí, se houver necessidade, através de autorização da Câmara, é feita a compatibilização entre as peças orçamentárias”.
O Executivo destacou que as contas públicas estão em plena conformidade com a Constituição Federal, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as peças orçamentárias.
